O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Cuiabá e Municípios (SINTRAICCCM) solicita que a empresa Engeglobal Construções Ltda. Pague R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo aos operários dos Centros Oficiais de Treinamento (COTs) da UFMT e da Barra do Pari. A ação judicial tramita na 8º Vara do Trabalho de Cuiabá.
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Além da exigência da indenização, o sindicato também pede a regularização da situação trabalhista nas obras, onde se constatou o não recolhimento do FTGS e das contribuições previdenciárias, atrasos e redução salarial e assédio moral.
Consta da ação que a Justiça determine a penhora dos créditos que a empresa tem a receber do Governo do Estado, via Secopa-MT, relativos aos contratos para a execução das obras; rescisão de contrato sem justa causa e baixa nas carteiras de trabalho dos cerca de 240 trabalhadores das duas obras e pagamento dos salários atrasados.
O desrespeito às leis trabalhistas acabou por motivar uma paralisação dos trabalhos, no último dia 9 de julho. Desde então, eles foram liberados pela empresa, com a promessa de que teriam uma posição sobre o caso até o dia 21 de julho.
O processo também expõe a ocorrência de assédio moral. Conforme o documento a falta de frente de trabalho fez com que a empresa dispensasse os funcionários. Como no pagamento referente ao mês de julho não será remunerada a produção, isso os obrigaria a se demitirem devido à redução dos salários, quando o correto seria a empresa demiti-los.
A ação questiona o argumento da empresa de que não teria recursos para fazer as rescisões. “Trata-se, na verdade, de má gestão dos negócios, não importando se é deliberada ou não, com descabida e inadmissível transferência dos riscos desta para os empregados, em flagrante violação dos Art. 2º da CLT”, diz um trecho.
O presidente do SINTRAICCCM, Joaquim Santana, explica que a entidade tentou dialogar com a empresa, sem sucesso. Para ele, o descaso com os trabalhadores é um dos reflexos do pós-Copa. “Na hora da pressão para concluir as obras, as empresas pediram e obtiveram empenho dos trabalhadores. Agora que tudo passou, estão deixando-os a ver navios”.
