O ministro Ericson Maranho, atuante na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou liminarmente Habeas corpus rogado pelo ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, preso, no dia 15 de setembro, em consequência da Operação Sodoma, responsável por investigar fraudes valoradas em R$ 2,6 milhões em incentivos fiscais concedidos pelo governo de Mato Grosso. A decisão foi publicada no dia 21 de outubro.

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Desembargador nega liberdade a ex-secretário Pedro Nadaf

A defesa de Nadaf solicitou a soltura sob a alegação de que ele havia sofrido constrangimento ilegal com a prisão, decretada pela Sétima Vara Criminal da Comarca da Capital, por determinação da juíza Selma Rosane de Arruda, no curso das investigações acerca de suposta organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

Em instância inferior, o desembargador Alberto Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou pedido de liberdade feito em habeas corpus. Em sua decisão, o magistrado citou que existem nos autos fortes indícios de que a organização criminosa estaria articulando várias formas para tentar impedir que as fraudes sejam descobertas.

O habeas corpus ainda será analisa pelos colegiados da Segunda Câmara Criminal, em Mato Grosso, e na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A operação Sodoma prendeu, ainda, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi. A investigação acontece no âmbito de inquérito policial que investiga uma organização criminosa composta por agentes públicos que ocuparam cargos do alto escalão do Governo do Estado nos anos de 2013 e 2014.

Todo procedimento foi realizada em conjunto pela Delegacia de Combate à Corrupção, Ministério Público Estadual, Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e Procuradoria Geral do Estado, com apoio do Sistema de Inteligência do Estado.