A Primeira Câmara Criminal anulou em partes o processo que mantém o ex-deputado estadual José Geraldo Riva preso, deferindo em partes o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-parlamentar. A Primeira Câmara Criminal é formada pelos desembargadores Rui Ramos, Orlando Perri e Rondon Bassil Dower Filho.

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O Tribunal de Justiça acatou ainda a substituição de duas testemunhas no processo. Conforme entendimento dos desembargadores, não é dado à juíza Selma Rosane de Arruda, responsável pelo pedido de prisão de Riva, o direito de dizer pela defesa o que é útil ou não no que tange à coleta de testemunhas, sendo uma prerrogativa da defesa.

Além disso, a Primeira Câmara Criminal também mandou apurar o motivo do uso indevido de algemas durante interrogatório de Riva, sem que ele apresentasse qualquer perigo à sociedade.

Agora, toda a fase de instrução deve ser refeita, com o depoimento de testemunhas e do ex-deputado José Geraldo Riva.

Em 27 de março, a magistrada rejeitou o pedido feito pela defesa de Riva que alegou a suspeição da magistrada por ter uma "sólida relação de inimizade" e "repulsa" pelo ex-parlamentar. A juíza afirmou que o “inconformismo” gerado com sua decisão não é motivo para acolher a pretensão. Ela alega repúdio ao crime, mas não a quem o pratica. "Qualquer ser humano mortal que ostentasse ficha parecida com a do ora excipiente poderia ter o decreto preventivo em seu desfavor, pelo mesmo motivo, sem que se cogitasse qualquer repugnância ou inimizade da magistrada”, alega.

José Riva foi preso após a deflagração da operação Imperador que apura um rombo nos cofres públicos estimado no valor de R$ 62 milhões. Conforme a denúncia do MPE, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. Ele permanece no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), uma unidade anexa ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé).

Além dele, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e proprietários de cinco empresas utilizadas no 'esquema'. A fraude, conforme o MPE, ocorreu no período de 2005 a 2009.

Em apenas um ano, segundo o MP, as cinco empresas denunciadas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar da Casa de Leis contar, à época, com apenas 150 impressoras.

Outro lado

O advogado Valber Melo, que fez a sustentação oral durante a sessão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, preferiu não comentar o caso.