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TJ reconhece importância do trabalho de juíza, mas explica que recursos são limitados

Da Redação - Flávia Borges

14 Mai 2015 - 08:55

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TJ reconhece importância do trabalho de juíza, mas explica que recursos são limitados
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso encaminhou nota esclarecendo a polêmica que envolveu a ida da juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli a Portugal, representar o país na “IV Conferência Internacional - Igualdade Parental no Século XXI”. A magistrada havia pedido ajuda ao Tribunal para custear as despesas da viagem, mas não obteve resposta positiva do presidente, desembargador Paulo da Cunha.

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Na nota, o desembargador ressalta, por meio de sua assessoria de imprensa, que os recursos do Tribunal de Justiça são “limitados e escassos”.

Ainda segundo a nota, a administração do Tribunal de Justiça reconhece a importância da participação da juíza mato-grossense no evento.

“De se ressaltar ainda que a magistrada Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli foi convidada pessoalmente para participar do evento, não havendo tratativa institucional quanto ao tema. Nesse quadro, a lógica aponta que o organizador do evento deve custear a participação de seus palestrantes”, diz trecho da nota.

Sobre a devolução de R$ 20 milhões realizada pelo presidente do TJ-MT ao Governo do Estado, Paulo da Cunha explica que o fato não foi invocado como justificativa para o não custeio da participação da magistrada no evento internacional. “Em verdade, ambas as medidas são expressão de um único e permanente propósito da atual administração do TJMT: a racionalização dos gastos públicos, a bem do interesse social na realização de despesas úteis à coletividade”.

Leia a íntegra da nota:

Diante da opinião apresentada em matérias veiculadas na imprensa mato-grossense em relação ao deferimento de viagem da magistrada ao exterior , o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso vem a público esclarecer:

1. Como é de conhecimento geral, os recursos públicos são limitados e escassos. Por isso, o grande desafio do administrador é racionalizar o emprego de tais recursos, de modo a atender as demandas consideradas estratégicas, assim entendidas aquelas cuja realização tenha impacto relevante no conjunto de atividades do Poder Judiciário. O interesse público e a economicidade são, pois, os princípios que regem a gestão estratégica do orçamento.

2. Sob estas premissas, é atribuição legítima do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso definir os contornos da gestão orçamentária. Retirar do ordenador de despesas esta competência é inviabilizar a administração do Poder Judiciário.

3. Justamente por isso, embora a administração tenha reconhecido a relevância da participação da magistrada Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli no evento internacional denominado “IV Conferência Internacional - Igualdade Parental no Século XXI”, a ser realizado na cidade de Évora, em Portugal, não identificou interesse público em grau suficiente que justifique o custeio da viagem à Europa. Em verdade, a administração do Poder Judiciário de Mato Grosso no biênio 2015/2016, iniciada em 02 de fevereiro de 2015, optou por não autorizar o custeio de viagem internacional, nesta oportunidade, como medida de racionalização dos gastos públicos.

4. De se ressaltar ainda que a magistrada Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli foi convidada pessoalmente para participar do evento, não havendo tratativa institucional quanto ao tema. Nesse quadro, a lógica aponta que o organizador do evento deve custear a participação de seus palestrantes.

5. Por fim, vale anotar que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tem dado suporte à divulgação das ações relacionadas ao tema Guarda Compartilhada, em relação ao qual a magistrada Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli é um dos grandes expoentes nacionais. Tanto assim que o TJMT autorizou e viabilizou a participação da magistrada em diversos eventos, dentre os quais se destacam: (a.) I Congresso Lusobrasileiro - Alienação Parental - Invisibilidades Jurídicas, ocorrido entre os dias 29 e 30 de janeiro de 2015, em Lisboa, Portugal; (b.) Congresso Brasileiro de Guarda Compartilhada e Alienação Parental, ocorrido nos dias 17 e 18 de abril de 2015, na cidade de Florianópolis/SC; (c.) I Fórum do Ano de 2015 da Comissão de Família e Sucessões da OAB/RN, ocorrido entre os dias 14 e 16 de abril de 2015, na cidade de Natal/RN.

6. A opção do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso em ceder ao Poder Executivo Estadual a importância de vinte milhões de reais, a título de empréstimo, com o objetivo de viabilizar a construção de centros socioeducativos, não foi invocada como justificativa para o não custeio da participação da magistrada Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli no evento internacional. Em verdade, ambas as medidas são expressão de um único e permanente propósito da atual administração do TJMT: a racionalização dos gastos públicos, a bem do interesse social na realização de despesas úteis à coletividade.

8 comentários

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  • Breno
    14 Mai 2015 às 14:57

    Nossa! Essa magistrada já participou de tantos congresso e ainda quer mais! Que tal se essa magistrada resolver trabalhar e aplicar os conhecimentos que provavelmente adquiriu nesses últimos congressos. O trabalho também dignifica o homem e a mulher.

  • Papagaio
    14 Mai 2015 às 14:05

    Parabéns a Magistrada pelo que aparenta ser um trabalho ímpar e de qualidade, que deve orgulhar a todos nós matogrossenses, bem como todos os magistrados e serventuários da justiça. Parabéns também ao Presidente do TJ pela sua atitude coerente, racional e republicana. Os organizadores realmente devem custear a presença dos seus palestrantes caso não seja possível, a magistrada com certeza tem recursos suficientes para custear as viagens, e até (por que não?) emendar com umas férias pela Europa. Ao tribunal resta apoiá-la liberando-a do comparecimento ao seu trabalho durante a viagem, o que, convenhamos, dada a demanda imensa e represada de todas as varas da MT, já está de bom tamanho. Essa é a opinião do papagaio!

  • Julio
    14 Mai 2015 às 11:37

    Mais do que acertada a decisão, considerando principalmente que o Judiciário de MT paga aos seus servidores os piores salários dentre os tribunais do país, portanto, antes de mais nada, é preciso valorizar os servidores e tirá-los desta lista vergonhosa de salários de "mera sobrevivência".

  • cpa
    14 Mai 2015 às 11:17

    Senhora juíza, por acaso se a senhora for nesse evento, jamais menciona TJ MATOGROSSO E MUITO MENOS O NOME DO PRESIDENTE. O ciúme e pecado. Parabéns a magistrada, reconhecida internacionalmente pelo trabalho desenvolvido.

  • Antônio
    14 Mai 2015 às 10:39

    Parabéns ao TJ-MT. Tem que vetar mesmo! A magistrada ganha o suficiente para arcar com os custos de sua viagem. Além dos vencimentos, ela recebe aqueles auxílios de todos os tipos, vergonhosos para a sociedade, pagos aos magistrados. Que sirva de exemplo!

  • nilton
    14 Mai 2015 às 10:25

    eeehh tribunal que nos orgulha

  • keko13
    14 Mai 2015 às 09:36

    parabens magistrada pelo belo trabalho sobre a guarda compartilhada que fazia os pais refens de suas ex-esposas-mãe. Porém Vossa Excelência recebe auxilio moradia, auxilio sapato, auxilio comida... poxa não dá pra tirar do bolso 5 mil pra essa turne

  • Camila Nota Cínica
    14 Mai 2015 às 09:14

    O interesse público é só para "emprestar" dinheiro para o Estado, isso é ato de improbidade administrativa...CNJ nele!!!

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