A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu, nesta quarta-feira (29), parecer da Procuradoria Geral de Justiça sobre o habeas corpus demandado pelo ex-secretário de orçamento da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot.

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Recursos por liberdade impetrados por réus presos possuem prioridade de julgamento. Assim, conforme calendário disponibilizado no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o colegiado poderá decidir sobre a liberdade do requerente em sessão marcada para o dia 4 de agosto, próxima terça-feira.

O relator do caso é desembargador Rondon Bassil Dower Filho. Pommot foi preso preventivamente por suposta participação em um esquema para desvio de R$ 9 milhões na “Casa de Leis”.

Rondon Bassil negou o habeas corpus, monocraticamente, no dia 6 de julho. Na ocasião, o relator disse ser clara a presença da materialidade e autoria do crime. A prisão preventiva garantiria, assim, a manutenção da ordem pública. Recursos por liberdade impetrados por réus presos possuem prioridade de julgamento. Porém, sessões da Primeira Câmara Criminal ocorrem somente nas terças-feiras.

O caso

A detenção do ex-secretário foi estabelecida durante a “Operação Ventríloquo”. Segundo investigação o ex-deputado estadual José Riva (PSD) teria determinado o pagamento de uma dívida na integralidade de R$ 9 milhões em face ao banco HSBC relativa à débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis desde que metade do montante fosse desviado para o grupo, supostamente, organizado pelo parlamentar.

O pagamento da dívida foi efetuado ao advogado Joaquim Fábio Mielle, supostamente em favor do HSBC. Pommot, na qualidade de Secretário Geral, teria agilizado o processo de pagamento e prestado a assessoria necessária para a sua tramitação.

O habeas corpus recebido pela Primeira Câmara Criminal corre sob segredo de Justiça, impossibilitando o reconhecimento do teor do parecer formulado pela PGJ.