O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), por meio do corregedor eleitoral, desembargador Gerson Ferreira Paes, disponibilizou o Edital nº 8/2015, que abre prazo para inscrição dos juízes em efetivo exercício na Comarca de Cáceres (225km de Cuiabá) que desejarem concorrer à titularidade da 6ª Zona Eleitoral no município. O edital está publicado no Diário da Justiça Eletrônico, desta segunda-feira (11). Foi divulgada, ainda, a abertura de incrições para magistratura na 43ª Zona Eleitoral, em Sorriso, pelo edital número 9/2015.

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Para Caeres, o prazo de inscrição é de cinco dias úteis, a contar da data de publicação do edital, ou seja, de 12 a 18 de maio, conforme os termos da Resolução TRE/MT n. º 578/2007 e artigo 3º da Resolução TRE/MT n. º 1.232/2012.

A habilitação para concorrer à titularidade da 6ª Zona Eleitoral será realizada por meio de ofício endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE/MT e deverá ser protocolizado na sede do Tribunal Regional Federal ou enviado para o endereço eletrônico protocolo@tre-mt.gov.br. No caso do encaminhamento de e-mail, caso seja necessário confirmar o recebimento, os interessados devem entrar em contato pelo telefone (65) 3362-8150. O horário de funcionamento do protocolo do TRE é das 7h30 às 13h30.

Os interessados em concorrer à vaga devem declarar no ofício a não incidência nos impedimentos previstos no artigo 14, § 3º da Lei n. º 4.737/65, bem como a viabilidade de deslocamento à sede do cartório eleitoral, nos termos do artigo 3º do Provimento CRE nº 10/2012.