O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu, nesta quinta-feira (29), o recurso (agravo de instrumento) interposto pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), buscando derrubar decisão favorável à coligação Coragem e Atitude Para Mudar, vinculada ao governador Pedro Taques (PSDB), que determinou o pagamento de multa no valor de R$ 53 mil por divulgação de pesquisa irregular nas eleições de 2014.

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“O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Luciana Lóssio e os Ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin e Dias Toffoli (Presidente)”, afirma o andamento processual.

Conforme os autos, no caso, "o candidato a governador à época [José Riva], concedeu entrevista na data de 03/08/2014, a um programa de televisão [...] onde ele próprio proclamou uma suposta pesquisa interna, divulgando que ele estaria com 20% da intenções de votos".

Em instância inferior, concluiu-se que houve divulgação de pesquisa sem prévio registro, porque é irregular e transmite ao eleitor a “pérfida ideia que tem o condão de evidenciar a promoção pessoal do candidato e de causar estado emocional nos eleitores, induzindo-os ao voto e desequilibrando a disputa eleitoral".

A multa contra José Riva foi mantida.