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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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mandando de segurança

TSE reconduz prefeito cassado de Barra do Garças ao cargo

TSE reconduz prefeito cassado de Barra do Garças ao cargo
O prefeito cassado de Barra do Garças, Roberto Farias (PSD), e o vice Mauro Gomes Piaui, por meio do mandado de segurança , devem ser reconduzidos ao cargo. Na noite desta segunda-feira (17), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, João Otávio de Noronha, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que havia cassado os dois.

O advogado de ambos, Rodrigo Cyrineu, assevera que a liminar foi deferida porque Beto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade trazidas com a Lei da Ficha Limpa, de modo que, não havendo o trânsito em julgado da condenação, revelou-se equivocada a decisão da Corte Regional mato-grossense.

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Cyrineu diz que, em síntese, a liminar proferida pelo ministro seguiu o raciocínio membro pleno do TRE, Samuel Franco Dalia Júnior, único a votar pela manutenção dos diplomas e que havia rejeitado o pedido do PR por, dentre outros motivos, entender que seria necessário aguardar o desfecho do Recurso Extraordinário interposto pela defesa de Roberto Farias.

O fato é que Beto possui uma ação de inelegibilidade, referente às eleições de 2010, quando disputou o cargo de deputado federal. Ele disputou e venceu as eleições com uma cautelar, concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Ocorre que essa inelegibilidade havia sido suspensa, porém, no julgamento do recurso ordinário ele perdeu e a ministra Laurita Vaz revogou a cautelar. O TSE negou o recurso do Beto, mantendo a inelegibilidade.

O pedido do PR para desconstituição do diploma do prefeito era para que a decisão Tribunal Superior Eleitoral fosse cumprida. A alegação dos republicanos acatada pelo TER era que ele não possui mais a cautelar e portanto estaria inelegível.

A ex-vereadora Andréia Santos (PR) chegou a assumir a prefeitura por alguns dias. "Depois do ocorrido, vou voltar a trabalhar ainda mais por Barra do Garças, estou muito feliz por ter contado com o apoio de todos os barra-garcenses, muito obrigado Barra do Garças", disse emocionado, o prefeito Roberto Farias (PSD).
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