O deputado estadual Pery Taborelli ingressou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que afastou a inelegibilidade do ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Barranco.

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TSE publica acórdão e defesa de Barranco deve pedir sua posse na Assembleia

Barranco obteve mais votos do que Taborelli na luta por uma vaga na Assembleia Legislativa nas últimas eleições, mas como havia sido declarado inelegível por problemas na aprovação das contas de sua gestão referentes ao ano de 2007, não conseguiu garantir a cadeira.

Em 26 de maio, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral acatou parcialmente recurso interposto por Barranco por seis votos a um, afastando a inelegibilidade do ex-prefeito.

Inicialmente, Barranco teve candidatura negada por ser ficha suja. Ele foi acusado de superfaturamento de mais de 7.000% na compra de medicamentos quando exercia o cargo de liderança municipal. Na ocasião o MPE participou das investigações que determinaram, momentaneamente, a inelegibilidade do ex-prefeito.

Com a publicação do acórdão, a defesa de Barranco vai solicitar que o TSE encaminhe ao TRE o afastamento da inelegibilidade. Em seguida, o TRE deve realizar novo julgamento das contas do ex-prefeito referentes aos anos de 2008 e 2009 e, posteriormente, em caso de aprovação, o descongelamento e recontagem dos votos de Valdir Barranco e providenciar sua posse na Assembleia Legislativa.

Mesmo com a publicação, a defesa de Taborelli ainda pode recorrer junto ao TSE, o que "engessaria" por mais tempo a situação de Baranco.

“O Tribunal, por maioria, proveu parcialmente o recurso, nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli, que redigira o acórdão. Reajustaram os votos, nesta assentada, os Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha. Vencida a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Presentes as Ministras Maria Thereza de Assis Moura e Luciana Lossio, os Ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, João Otávio de Noronha e Admar Gonzaga, e o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão”.