O Governador Pedro Taques (PDT) acolheu, nesta quinta-feira (23), recomendação do promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, sugerindo a suspensão da licitação que pretende contratar empresa para fornecer 141 ambulâncias ao Poder Público.

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A determinação de Taques para suspender a licitação acatando a recomendação do MP foi enviada por meio de ofício à Secretaria de Gestão (Seges). O governador determinou ainda a requisição, em 24 horas, de todas as informações a respeito do procedimento administrativo. A licitação estava sendo viabilizada em razão da devolução de R$ 20 milhões da Assembleia Legislativa (AL-MT) ao Governo do Estado.

O caso

O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, encaminhou notificação recomendatória à Seges, sob Júlio Cezar Modesto Santos, sugerindo a suspensão da licitação que pretende contratar empresa para fornecer ambulâncias.

O responsável pela notificação citou, para embasar o documento, a existência de investigação de eventual direcionamento de licitação. “Considerado a existência de procedimento preparatório de inquérito civil público (SIMP 001720-023/2015) em trâmite nesta Promotoria de Justiça para apuração de a eventual direcionamento de licitação consistente na aquisição de ambulâncias pela ALMT, sendo que o procedimento de licitação será realizado pela SEGES-MT”.

Nota do Governo

Governador manda suspender processo licitatório de ambulâncias

O governador Pedro Taques encaminhou à Secretaria de Gestão (Seges) ofício determinando o imediato sobrestamento do processo licitatório destinado a adquirir ambulâncias no valor de R$ 20 milhões.

No documento, o governador também determina que seja atendida, em sua totalidade, a recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso; e que todas as informações a respeito do processo licitatório sejam encaminhadas à Controladoria Geral do Estado (CGE).

Além disso, requisita, em 24 horas, todas as informações a respeito do procedimento administrativo conduzido pela Secretaria de Gestão.

O Governo de Mato Grosso esclarece que é política da atual gestão buscar orientação com os órgãos de controle no sentido de aperfeiçoar os procedimentos administrativos e evitar atos que possam ser lesivos ao patrimônio público.