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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Segunda Instância

Tribunal de Justiça de Mato Grosso libera peticionamento eletrônico na segunda instância

Tribunal de Justiça de Mato Grosso libera peticionamento eletrônico na segunda instância
Desde segunda feira (15) os advogados de Mato Grosso estão contando com o Portal Eletrônico do Advogado (PEA) para protocolar, segunda instância, petições iniciais e também petições intermediárias de processos em trâmite (documentos para juntada) para ações no Tribunal de Justiça. A ferramenta já era utilizada desde 2012 pelos advogados que queriam impetrar novos processos ou documentos a serem juntados em processos. Como o resultado foi positivo, será utilizado também em segundo grau.

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Futuramente, o sistema vai substituir o Protocolo Integrado, que atualmente permite aos advogados apresentarem nos Fóruns das comarcas um recurso destinado ao TJMT.

O PEA está localizado no Portal Internet do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br) e para acessar é necessário que o advogado faça o seu cadastro pelo próprio site, e ainda que tenha assinatura eletrônica pra assinar os documentos. O sistema também não se assemelha ao PJE, pois não oferece tramitação aos processos e é mais uma opção de acesso.

Sistemas de informação do TJ ficarão paralisados

Os sistemas de informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) serão paralisados nos dias 24 e 25 de setembro (quarta e quinta-feira da próxima semana), das 21 horas à meia noite (zero hora).

A paralisação dos sistemas será necessária para atualização dos servidores de banco de dados, sendo que no dia 24 estarão paralisados os sistemas Apolo, SGP, GPP, site TJMT e GIF e no dia 25 serão os sistemas Cerberus, Primus e CIA.

Todas as áreas devem organizar antecipadamente suas atividades a fim de evitar qualquer problema. A paralisação foi autorizada pela diretoria-geral do Tribunal de Justiça.

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