Um a decisão proferida no dia 6 de março de 2012 pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva é objeto de possível suspeita de favorecimento a construtora Encomind Engenharia e Comércio e Indústria Ltda, em detrimento da Receita Federal.

A decisão em favor da Encomind, do empresário Rodolfo de Campos e a vinculação com o advogado Thiago Dorileo, parente de Rodolfo e amigo do juiz Julier Sebastião da Silva, foi que levou o desembargador Luciano Tolentino Amaral a despachar os mandados de busca e apreensão cumpridos na última segunda-feira (25).

Leia mais
Investigação Federal aponta que Julier estaria usando decisões judiciais para favorecer empresas que lavam dinheiro
Suspeito de beneficiar empresas em decisões, Julier Sebastião aponta armação de grupos políticos

“Na realidade, uma coisa é a operação Ararath e a outra é a investigação a respeito de uma decisão que coincede parcialmente, em 2012, em favor da Encomind, determinando a revisão dos débitos consolidados no parcelamento deles”, explica Julier, apresentando parte da decisão do juiz federal, José Pires da Cunha, que remeteu as investigações para o TRF-1, por envolver um magistrado federal, disse Julier em entrevista ao jornal A Gazeta.

Mandado de segurança

A Encomind recorreu por meio de um mandado de segurança proposto em 15 de agosto de 2011. A empresa requereu que a Receita Federal excluísse das parcelas previstas em um acordo para pagamento de débitos tributários, valores referentes a créditos fiscais já alcançados pela decadência, bem como os cobrados a títulos de honorários advocatícios.

Na decisão, Julier concede parcialmente a segurança “determinando aos Impetrados que concluam a análise do requerimento administrativo formulado pela Impetrante, em julho de 2010, revisando os débitos consolidados no parcelamento em questão, deles excluindo os créditos alcançados pela decadência e/ou referentes à cobrança de honorários advocatícios”.

Ligação com Advogado

O advogado Tiago Dorileo Vieira, neto do já falecido desembargador Ernani Vieira, também é dos investigados. Ele foi alvo de dois mandado de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (27). As interceptações telefônicas mostram que Dorileo grande influência entre pessoas públicas e exerceria a função de lobista no suposto esquema.

A reportagem revela que as interceptações telefônicas mostram intensa ligação entre Julier, Tiago, advogados e empresários ligados a Encomind Engenharia Com. e Indústria Ltda.

Na ocasião, a empresa tinha dívidas tributárias e buscava de várias formar solucionar os problemas. Tinham ainda ações que tramitavam na Vara em que Julier atuava.

A Polícia Federal pediu desmembramento das investigações em dois inquéritos, o primeiro relacionado às empresas Amazônia Petróleo e Globo Fomento e o segundo ao grupo de empresas Encomind.

Veja a íntegra da decisão aqui

Leia outras notícias do Olhar Jurídico