Está na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento dos Recursos Especiais e Medida Cautelar, no caso do acidente com o voo 1907, para a próxima quinta-feira, 7 de agosto, a partir das 13h, pela Quinta Turma. Trata-se de um Recurso Especial do Ministério Público Federal que pede o aumento de pena dos dois pilotos norte-americanos que respondem a processo criminal no Brasil por causarem a queda do Boeing e a morte dos 154 passageiros, em 29 de setembro de 2006. Os destroços do avião foram encontrados no dia 30 de setembro do mesmo ano, na Serra do Cachimbo, a duzentos quilômetros de Peixoto de Azevedo (700Km de Cuiabá), na região norte de Mato Grosso.

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Outro pedido a ser julgado é a Medida Cautelar (MC nº 22795/MT), também do Ministério Público Federal, que pede a prisão preventiva para fins de extradição dos pilotos norte-americanos. Desde dezembro de 2006 os dois acusados estão em liberdade, vivendo nos Estados Unidos e mesmo tendo se comprometido a retornar ao Brasil e comparecer a todos os atos processuais, eles vêm se recursando a sujeitar-se à jurisdição do Brasil.

No pedido, o MPF ressalta que são cabíveis, pelo menos, duas medidas alternativas de cooperação penal internacional em matéria penal, como a extradição dos EUA para o Brasil, com base no Tratado de Extradição firmado em 1961 e também pelo princípio da reciprocidade para crimes similares, no sentido objetivo, além de Convenções assinadas pelos dois países com relação à segurança da aviação civil.

O advogado Eduardo Saldanha, Doutor em Direito Internacional, está representando a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 em diversas medidas internacionais. “Entendemos que o pedido de prisão preventiva visando a extradição dos réus é fundamental para garantirmos que eles venham a cumprir a pena estabelecida pela Justiça brasileira, e que temos meios legais, a partir dos Tratados Internacionais, para que eles sejam extraditados”, comenta.

Entenda o acidente

Em 29 de setembro de 2006 um Boeing 737-800 SFP (Short Field Performance) da companhia brasileira Gol Transportes Aéreos, prefixo PR-GTD, com 154 pessoas a bordo, desapareceu dos radares aéreos às 16h48min (UTC-3) enquanto cumpria a etapa de Manaus (MAO) a Brasília (BSB) do voo 1907.

A queda foi decorrente do choque da aeronave com um jato executivo Embraer Legacy 600, prefixo N600XL, que fazia a etapa Brasília-Manaus de seu voo de entrega a um cliente norte-americano, a empresa de táxi aéreo ExcelAire Services Inc. O Legacy conseguiu fazer um pouso de emergência no Campo de Provas Brigadeiro Velloso (CPBV), uma base da Força Aérea Brasileira (FAB) na Serra do Cachimbo.

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