Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello, ex-chefe de gabinete do ex-deputado José Geraldo Riva e apontanda como "xerife" de um esquema que teria desviado R$ 2,6 milhões da Assembleia Legislativa, terá de permanecer presa por tempo indeterminado. Isso porque o Superior Tribunal Federal (STF) emitiu despacho adiando o julgamento do mérito do habeas corpus rogado pela defesa de Caramello. A nova data ainda não foi divulgada.

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O motivo para o adiamento é que o pedido foi protocolizado em pleno recesso forense, período considerado importuno para julgamentos, pois o STF só funciona em regime de plantão.

De acordo com o ministro Dias Toffoli, relator do processo, “o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do STF”. O referido artigo trata de algumas exceções, que, por ventura, necessitam de decisão até mesmo nos períodos de recesso ou de férias.

E Toffoli ainda chama atenção para a possibilidade de incidência da Súmula 691 da Suprema Corte, que reza que “não compete ao STF conhecer de ‘habeas corpus’ impetrado contra decisão do relator que, em ‘habeas corpus’ requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

Entenda o caso

Investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) revelam que os servidores da Assembleia Legislativa efetuaram saques em dinheiro oriundos da verba de suprimentos. Posteriormente, os valores eram entregues, em espécie, aos servidores Maria Helena Ayres Caramello e Geraldo Lauro, que eram os chefes do gabinete de Riva.

De acordo com os autos, o esquema era gerenciado por estes dois servidores, que determinavam que os assessores sacassem os valores mensais e lhes entregassem em dinheiro. Então, as notas fiscais falsas eram feitas com ajuda dos ex-servidores Manoel Marques Fontes e Vinicius Prado Silveira. Segundo depoimentos, Maria Helena é apontada como “xerife” do esquema, chegando a fazer ameaças para que todos cumprissem seus papéis.

Caramello e outras 22 pessoas (20 servidores e dois empresários) foram detidos no dia 13 de setembro, após ser deflagrada a 2ª fase da Operação Metástase, denominada “Célula Mãe”. Posteriormente, na fase depoimentos, ela teria coagido testemunhas para blindar Riva. Além disso, segundo os autos, o advogado Alexandre Nery teria prestado assessoria jurídica aos servidores na tentativa de ‘moldar’ um discurso que dificultasse a descoberta da verdade.