Gabriel Gaeta, advogado e delator premiado na Operação Sodoma (quarta fase), esclareceu ao Ministério Público que auxiliou na confecção de contrato simulando a cessão de direitos na desapropriação do bairro Jardim Liberdade, fraude ao preço de R$ 31,7 milhões, para o nome de Filinto Muller, dono da SF Assessoria e Organização de Eventos.

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Conforme os autos, inicialmente o contrato utilizado para desviar dinheiro estava em nome de laranjas, dentre eles, um pedreiro. Ocorre que em 2014 Gaeta foi procurado por Filinto Muller, após uma reportagem de um jornal local acerca da empresa SF Assessoria. O material divulgado na imprensa insinuava sobre uma possível fraude.

Contrariado e temendo o argumentado no jornal, Gaeta, correspondendo pedido de Muller, teria sido o responsável por dar aspectos legais a outro contrato, agora no nome "correto".

Na Sodoma 4, conforme exposto pela Polícia e o MPE, as diligências realizadas evidenciaram que o pagamento da desapropriação do imóvel conhecido por Jardim Liberdade, localizado nas imediações do Bairro Osmar Cabral, na capital, no valor total de R$ 31.715.000,00 à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do imóvel, se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público do Estado de Mato Grosso em benefício de uma organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa.

Ficou comprovado na investigação, conforme o órgão ministerial, que, além de Silval Barbosa, participaram da fraude Pedro Jamil Nadaf (ex-secretario chefe da Casa Civil), Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (procurador de Estado aposentado), Marcel de Cursi (ex-secretario de fazenda), Arnaldo Alves De Souza Neto (ex-secretario de planejamento), Afonso Dalberto (ex-presidente do Intermat), além do proprietário do imóvel Antonio Rodrigues Carvalho, seu advogado Levi Machado, o operador financeiro do grupo criminoso, Filinto Muller, e os empresários Valdir Piran e Valdir Piran Junior, pai e filho.

De todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação, metade, ou seja, R$ 15.857.000,00 retornaram via empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de Propriedade de Filinto Muller em prol do grupo criminoso.

De acordo com a investigação, a maior parte do dinheiro desviado no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pertencia a Silval Barbosa, ao passo que o remanescente foi dividido entre os demais participantes, no caso Pedro Nadaf, Marcel De Cursi, Arnaldo Alves de Souza Neto, Afonso Dalberto e Chico Lima.

Após a colaboração firmada por Gabirel Gaeta, foi pedido, no processo, que sejam observados benefícios previstos na legislação. “[...] em relação aos denunciados colaboradores, considerando a relevância da colaboração e, mantendo-se durante o trâmite desta ação e nas apurações correlatas na esfera civil e administrativa, desde já requer a concessão dos benefícios previstos no artigo 4º da lei 12.850/13”, afirma o MPE.

O artigo 4º da lei 12.850/13 salienta que “o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal”.