O juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis, determinou ao Estado de Mato Grosso que transfira em dez dias os advogados e magistrados presos no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) para Salas de Estado Maior. A unidade prisional é destinada a presos com nível superior, mas não a advogados. Com isso, o ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi, o desembargador Evandro Stábile e Julio César Rodrigues devem ser transferidos.

A decisão é da última terça-feira (12) e se estende a eventuais prisões de promotores e procuradores de Justiça. Não se aplica, porém, ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que é apenas bacharel em Direito e não tem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele chegou a ser preso no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no bairro Verdão, em Cuiabá, mas foi transferido pela falta de segurança no local e por não ter prerrogativa de advogado, portanto, sem direito à Sala de Estado Maior.

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De acordo com o Estatuto da Advocacia, as Salas de Estado Maior devem oferecer instalações e comodidades condignas para os advogados presos. A prerrogativa vale até que as condenações dos advogados transitem em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recurso. A partir daí, segundo Geraldo Fidelis, eles podem ir para prisões comuns.

“O Estado deve providenciar uma Sala de Estado Maior em unidades militares ou construir uma sala no próprio CCC. Por isso concedi o prazo de dez dias para solucionar essa questão. Caso o governo não providencie instalações adequadas, a lei prevê que os advogados vão para prisão domiciliar. Mas isso não é razoável. O Estado tem que providenciar prisões adequadas”, afirmou o juiz ao Olhar Direto.

O magistrado informou também aos juízos que determinaram as prisões dos advogados, para que se pronunciem em cinco dias sobre a eventual necessidade de separar um preso de outro, para evitar comunicação entre eles. “Isso é necessário especialmente no caso do crime organizado”, observou Fidelis.

Operações

Marcel de Cursi, Evandro Stábile e Julio César estão presos em função de operações que investigam casos de corrupção no poder público, mas apenas o magistrado foi condenado. O desembargador Evandro Stábile foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a seis anos de prisão em regime fechado pela Operação Asafe, da Polícia Federal, que desbaratou um esquema de venda de sentenças. Ele está preso desde o último sábado (9). 

O ex-secretário e advogado Marcel de Cursi está preso preventivamente desde setembro de 2015, pela Operação Sodoma, da Polícia Civil, que investiga um esquema de fraude em incentivos fiscais e propina para manutenção de contratos do governo estadual, na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

O advogado Júlio César Domingues Rodrigues está preso preventivamente desde agosto de 2015, pela Operação Ventríloquo, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que investiga desvio na Assembleia Legislativa de cerca de R$ 10 milhões, na gestão do ex-presidente José Riva.

Outro lado

A assessoria da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) foi procurada pela reportagem do Olhar Direto e informou que ainda não foi notificada da decisão, e deverá se manifestar somente após a notificação.