O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior da Vara de Ação Civil Pública determinou o bloqueio de R$ 4 milhões das contas do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário Eder Moraes e de mais quatro pessoas. Até o momento, no entanto a Justiça não encontrou os valores na conta dos réus. A decisão é do dia 13 deste mês.
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Na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), Eder e Silval são acusados de provocarem desvio de dinheiro público com a assinatura, pela Casa Civil, de um convênio com Instituto de Desenvolvimento de Programas- IDEP (atualmente OROS) no valor de R$ 3,5 milhões. O convênio visava a realização de cirurgias oftalmologias e entrega de óculos à população.
De acordo com o MPE, a Casa Civil não teria atribuição para assinar este tipo de convênio. A responsabilidade, no caso, seria da Secretária de Estado de Saúde (SES), conforme determina a lei. Além disso, o Ministério Público aponta que os relatórios referentes ao convênio entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentam irregularidades.
Também são réus na ação o ex-secretário adjunto de Fazenda, Vivaldo Lopes, e os presidentes do Idep, Ronildo Viccari, Júlio Cesar Vieira e Edmilson Soares Sena. Tanto os quatro demais envolvidos quanto a empresa convenieda tiveram os bens bloqueados pela justiça.
Nas contas de Vivaldo Lopes e Ronildo Viccari a justiça encontrou, respectivamente, apenas R$ 303,38 e R$ 7,21. Por conta disso, o juiz Rodrigo Roberto Curvo determinou o desbloqueio dos bens. Já nas contas do ex-governador Silval Barbosa e de Eder Moraes não foram encontrados bens a serem bloqueados. O magistrado atual, no entanto, não determinou o desbloqueio nestes dois casos.
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