Cerca de 100 trabalhadores da Cooperativa dos Vigilantes do Estado de Mato Grosso (Coovmat) começaram a receber créditos trabalhistas após seis anos de tramitação do processo judicial. Os valores somam cerca de R$ 1 milhão e foram obtidos após a penhora de crédito junto ao Governo de Mato Grosso, que devia à cooperativa pelos serviços prestados. Ainda resta cerca de R$ 1,5 milhão para quitar a dívida.
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O processo para o pagamento de verbas rescisórias aos ex-vigilantes teve início ainda em 2010, quando trabalhadores dispensados após a cooperativa encerrar as atividades entraram com ações trabalhistas. Elas foram reunidas em um único processo, chamado de processo piloto, reunindo cerca de 200 trabalhadores para recebimento dos créditos, que totalizam aproximadamente R$ 2,5 milhões de reais. Os valores são créditos que a cooperativa possuía com o Estado por serviços prestados na Secretaria Estadual de Saúde.
Com esse dinheiro, a Justiça do Trabalho mato-grossense conseguiu pagar parcialmente 82 trabalhadores habilitados no processo piloto, que tramita na 1ª Vara de Cuiabá, no valor de R$ 701 mil. Outros 164 mil reais são para o pagamento de mais 20 processos pendentes de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) oriundos das varas de Cáceres, Confresa, Pontes e Lacerda e Alta Floresta. Serão remetidos ainda 104 mil reais para o pagamento de um processo cautelar vinculado ao processo piloto.
A maioria dos processos trabalhistas buscava o recebimento de verbas como indenização por atrasos de salários, salários atrasados, férias e FGTS. Algumas conciliações foram feitas com a empresa e parceladas em cerca de 10 vezes, mas os acordos não foram cumpridos. A justiça trabalhista determinou então a penhora dos créditos em maio de 2012.
Contexto:
A penhora de créditos da empresa devedora junto ao tomador de serviço é apenas um dos meios utilizados pela Justiça do Trabalho para garantir que o pagamento de direitos reconhecidos em decisões judiciais sejam cumpridos. A execução trabalhista é um dos grandes gargalos da Justiça, com altas taxa de congestionamento. Especialmente caso em que a empresa fecha as portas e não tem bens.
Entenda:
Quando a ação trabalhista é decidida em favor do empregado, uma série de procedimentos pode ser utilizada na tentativa de assegurar o pagamento, como arresto, sequestro e penhora de bens.Em muitos casos, mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situações, as partes divergem quanto ao valor da dívida e apresentam uma série de recursos para contestar os cálculos, o que atrasa a conclusão dos processos.
Semana de Execução Trabalhista:
Para garantir o pagamento dos trabalhadores, a Justiça do Trabalho promove entre os dias 19 a 23 de setembro a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.
O objetivo é promover um engajamento nacional da Justiça do Trabalho para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Ao longo do evento serão priorizados os processos dos maiores devedores, os que se encontram em arquivo provisório, mas com possibilidade de acordo, e os que estão com a alienação de bens para serem penhorados já agendada.
