Ao sair da sede do Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na tarde desta quinta-feira (28), o advogado do empresário Giovani Guizardi, Rodrigo Mudrovitsch, adiantou os próximos passos do réu na ação penal oriunda da “Operação Rêmora”, mas evitou falar sobre o ex-chefe da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc).
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Guizardi está preso desde maio deste ano, ele é apontado como um dos principais articuladores do esquema de fraudes em licitações na pasta. Nesta segunda fase da operação, a “Locus Delicti”, ele é acusado de ter alugado uma sala comercial exclusivamente para realização das negociações junto a Permínio Pinto e de ter agido como “secretário de fato”.
De acordo com Mudrovitsch, ao saber da execução da “Locus Delicti”, a primeira reação de Giovani foi de entender o que a operação poderia tocar a figura dele. “Nós examinamos os autos e a conclusão é de que nada de novo foi trazido quanto a ele. Acho que o Giovani é uma figura completamente externa e alheia a secretaria de educação, não me compete julgar a incorreção do que ali aconteceu. Mas acho que a segunda fase não toca Giovani e esse fato mostra que sequer o envolvimento dele na primeira era necessário. Mas não estou fazendo juízo de valor sobre A, B ou C, só quero deixar isso claro”.
Sobre a defesa de Permínio Pinto e sua tentativa de levar as provas colhidas pelas investigações para a esfera federal da justiça, o advogado de Guizardi avalia. “Acho o argumento trazido pela defesa do Permínio respeitável, me parece um argumento sólido. Evidentemente que ele tem muito mais autoridade para falar disso, pois ele era o titular da secretaria e tem conhecimento sobre como as licitações eram tratadas, com quais verbas eram realizadas. O Giovani é uma pessoa que está distante da secretaria então não tem autoridade para falar sobre o assunto”.
Sobre o video trazido pelo Gaeco que revela a participação de Guizardi nas negociações do cartel da Seduc, Rodrigo evita adiantar explicações. “Nós temos optado, por recomendação minha, aguardar para fazer estes esclarecimentos no momento do processo, então pediria para que quando chegasse o momento oportuno do interrogatório trarei aos senhores uma narrativa mais completa, pois penso que é a estratégia jurídica mais adequada”, afirma.
Por fim, Rodrigo Mudrovitsch adianta as manifestações prévias que serão feitas em juízo quanto a seu cliente no âmbito da “Operação Locus Delicti”. A tese de levar o caso para a esfera federal, conforme levantado por Permínio Pinto, deverá ser compartilhada por ele.
“Nós já apresentamos a defesa prévia, com algumas objeções formais e não houve ainda apreciação por parte do juízo. Questões relacionadas a competência, que já tenho explicado que desde o começo... (veja: eu não estou acusando o Permínio, não tenho interesse nenhum nisso) ...mas se tinha uma hipótese investigativa que trabalhava com a participação do secretário o processo deveria estar tramitando perante o Tribunal de Justiça, e isso leva a incompetência da magistrada. Discuto também a questão da licitude das provas, porque não via fundamento ali para uma ação controlada, a Lei 2850 é uma Lei restritiva que existem requisitos que não estão presentes no caso, portanto aquelas provas não poderiam ter sido produzidas daquela maneira. Discuto o próprio enquadramento típico dos fatos. São vários argumentos de índole técnica que entendo que são relevantes e que ainda precisam ser apreciados”, conclui.
Giovani é acusado de compor o núcleo de empresários e de articular o esquema de pagamentos de propinas em obras da Seduc. Os valores variavam, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões e o cartel seria formado por mais de 23 empresas que ganhavam contratos e licitações fraudadas junto a Secretaria. As licitações utilizadas pelo cartel ultrapassam o montante de R$ 56 milhões.
Operação Rêmora:
A Operação Rêmora, conforme descrito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), busca desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Seduc.
O ex-secretário, que gerenciou a pasta de janeiro de 2015 a maio de 2016, teria participado ativamente em reuniões para o esquema de fraudes em licitações de reformas escolares. Conforme divulgado pelo MPE, na segunda fase da Rêmora, denominada "Locus Delicti", Permínio compareceu ao escritório mantido pelos empresários descritos como membros do suposto cartel.
