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Delator afirma que apenas R$ 500 mil de R$ 40 milhões negociados em produtos foram entregues

28 Out 2016 - 14:18

Da Reportagem Local - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Delator afirma que apenas R$ 500 mil de R$ 40 milhões negociados em produtos foram entregues
Poucos dias depois de revelada a delação premiada que admite um esquema de fraudes avaliado em R$ 60 milhões, o empresário Elias Abrão Nassarden Junior foi interrogado, na Sétima Vara Criminal, no Fórum da Capital. Ele afirmou que dos R$ 40 milhões em ordens de serviços assinados por sua empresa, apenas R$ 500 mil foram entregues.


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Conforme os autos, na Imperador, um esquema de desvio de dinheiro público, liderado por José Riva, foi desvendado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O ex-deputado foi denunciado por ter desviado mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”.

Delator, Elias Júnior propôs a redução de 1/3 da pena que porventura for aplicada, cumprimento de, no máximo, um ano no regime fechado e, também como máximo, um ano no regime semiaberto e o restante em regime aberto. Ainda, devolução de R$ 1 milhão aos cofres públicos. O termo foi cunhado no dia 25 de outubro.

Segundo consta da denúncia, a organização criminosa fraudou, entre 2003 e 2009, a execução de contratos licitatórios na modalidade carta convite, pregão presencial e concorrência pública, visando à aquisição simulada de material de expediente, de consumo e artigos de informática.

Durante as investigações, foi constatado que os materiais adquiridos não foram entregues, embora servidores tenham atestado as notas de recebimento e a Assembleia Legislativa tenha efetuado os pagamentos.

As cinco empresas envolvidas no esquema são: Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda, Real Comércio e Serviços Ltda-ME e Servag Representações e Serviços Ltda.

Foram denunciados, além de José Riva e e sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários. São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.

Confira como foi o desenrolar da audiência

Ao começar a audiência, a juíza Selma Arruda o advertiu: “Nada de blindar ninguém, ” “sem reserva mental”, e determinou que contasse tudo o que sabe, “doa a quem doer”.

Questionado se a denunciada ofertada pelo Ministério Público Estadual (MPE) é verdadeira, confirma o que revelou em delação: “é verdade”.

O delator afirma que tudo começou quando possuía com a AL uma dívida de R$ 15 mil por produtos vendidos a “Casa de Leis”. Oportunidade que Nico Baracat o apresentou a pessoa de Nivaldo.

Uma licitação foi elaborada para legalizar o pagamento. Ocasião que foi proposto, por Nivaldo, um plano de realizar pagamento com valor superior para que o empresário devolvesse 88%.

Adiante, uma proposta nesse sentido foi feita por Ademar Adams, “pessoa de semblante tranquilo”. Entretanto, nem um acordo foi feito.

O empresário retorna à Nivaldo, que tornou a propor a devolução dos 88% do valor superfaturado.

“É Nivaldo, dê um pulo aqui na AL”, teria dito ao delator. Que lá recebera uma carta convite e outra proposta de retorno de 88% da quantia transferida. “Quando cair o dinheiro na sua conta, traga em espécie”, teria dito Nivaldo.

Uma nova licitação foi realizada. Elias participou, embora já tivesse sido advertido que ele não venceria. Ao final, Nivaldo teria dito “passa na minha sala, que vai dar certo para você”. Dito e feito. O empresário venceu a concorrência.

Momento seguinte, o delator foi convidado a participar de uma reunião com quatro pessoas, incluindo Edemar e o advogado Alexandre Nery.

“Todos sabem como funciona, o valor de cada empresa, todos sabem. Sejamos cautelosos”, teria advertido Edemar em seu discurso particular, anunciando que assumiria a pasta responsável pelo erário. Ele ainda teria advertido: “Quem aqui desta reunião gostaria de ser preso? Se não tomar cuidado, todos vão presos”.

“Adilson foi devagar assumindo o espaço de Nivaldo, que saiu de cena, isso no final de 2005”, narra o delator.
Em 2006 lhe ofertaram “um lote maior”, já na casa dos milhões. Lotes foram distribuídos. Alguns ficaram com contratos de R$ 4 milhões, o delator, com um de R$ 1,8 milhões, segundo afirma.

As reuniões, à bem da verdade, eram grandes conluios fraudulentos.

Em 2007, o jornalista Antônio Carlos Milas teria ligado para o delator afirmando que havia uma possível irregularidade na licitação em questão. Passados alguns dias, Milas teria procurado sua empresa, o que causou preocupação em Edemar e no grupo. Foi quando levantaram a hipótese de que o repórter estivesse pedindo propina.

“Esse cada vai ficar no nosso pé o resto da vida”, teriam lhe advertido.

Dias depois, o site de Milas veícula suspeitas sobre a licitação fraudulenta. Temendo a descoberta, o grupo arquiteta uma mudança no lote superior à R$ 1 milhão. Desse remanejamento sobrou a Elias a função de devolver porcentagens sobre o valor recebido ao empresário que abriu mão de seu lote.

Momento seguinte, Adilson avisa que precisaria viajar e que Elias ficaria com o lote. Nesta licitação fraudulenta, o delator concorreu com uma empresa de seu cunhado e de seu irmão. “Ocorreu perfeitamente”, resume.

Nesta ocasião que Elias ficaria a cargo de entregar dinheiro em espécie para alguém, em nome de Adilson. Era José Geraldo Riva o beneficiário.

Pagamento feito, a licitação é um sucesso. “Graças a Deus”, teria comentado um dos empresários envolvidos.
Um empresário estaria tentando bagunça o combinado, em 2008, ocasião em que Elias ofereceu 5% do valor que ele recebia por seu lote.

Por conta do sucesso do conluio, uma renovação para 2008 teria sido proposta. Novamente participaram ele, Wilson e Melo.

“Só aceito vocês me tirarem se for o Ademar”, teria avisado Elias. Que deixa no ar a ideia que se o tirassem da jogada... (o delator não completa a frase).

Adiante, Edemar lhe adverte: “Elias, estamos sendo monitora. Para tudo!”. Era o inicio do fim do esquema. “Ele estava com medo que estourasse uma operação” e por isso, pediu que o delator fugisse temporariamente.

Poucos dias depois, Elias recebe uma ligação pedindo para ir à um posto de combustíveis na avenida CPA. Estava Edemar e Alexandre Nery.

“Realmente fomos monitorados, mas nada que com muita calma não vá se resolver”, teria dito Edemar. Foi quando começaram as tratativas se prepararem para a Sétima Vara Criminal, conforme já noticiado por Olhar Jurídico.

Elias foi instruído a comprar um apartamento e a trocar de carro. Já no início de 2010, Edemar apresentou promissórias que o delator deveria assinar.

Encerrada a narrativa. A juíza questiona se o delator se encontrou com José Riva apenas uma vez, ele confirma.

Ao falar de sua esposa e filhos, o delator chora.

O delator inocenta alguns dos réus de menor, alguns deles já idosos. Diz que são pessoas simples, cuja verdade se vê no rosto.

Questionado pelo MPE, o delator explica o surgimento das inúmeras empresas que possui e que foram envolvidas na denúncia. Ele explica que eram “empresas de pastas” e que apenas duas delas possuíam escritório.

O delator questiona quem argumenta que “é fácil delatar três pessoas já mortas”. Nega, diz que sabe de e revela toda a verdade e que magoa esse tipo de argumento.

“Eu vou ser crucificado, não tem problema”, lamenta Elias Junior.

Questionado pelo MPE sobre a afirmação que fez de que o dinheiro ilícito devolvido iria para “correligionários de deputados”, o delator admite não saber, apenas supunha. “O Edemar nunca me falou que era para deputado A, B ou C. Dizia apenas que era para gerir o sistema”

Adiante, o delator revela ao MPE que em um segundo momento repetiu o procedimento de entregar dinheiro em espécie, em uma caixa. Este fora feito para Edemar na quantia de R$ 300 mil. O promotor Marcos Bulhões tenta perguntar se as caixas eram semelhantes, mas o réu se esquiva e diz não lembrar.

A defesa de Riva aponta um dos documentos de ordem de serviço realizada pelo deputado. Nela consta que o primeiro deputado, responsável pela execução da ordem, era à época, Sérgio Ricardo. O material não foi entregue e Elias afirma saber que eram execuções de serviços falsas. Questionado se Sérgio Ricardo sabia disso, não sabe afirmar.

A defesa de Riva torna a envolver o ex-deputado Sérgio Ricardo na trama. Apontando uma segunda ordem de serviço apontada por ele. Cita um procedimento instaurado contra o político que possui natureza semelhante ao investigado na Imperador. "causa estranheza", afirma o advogado George Andrade.

A defesa questiona se o MPE, na ocasião da primeira oitiva do réu, ainda não delator, perguntou se determinados deputados faziam parte do esquema. Elias afirma que só perguntaram de José Riva e sobre nenhum outro.

O delator afirma que ao longo destes anos, de cerca de R$ 40 milhões aplicados em supostas ordens de serviço na AL, teria efetivamente entregue menos R$ 500 mil. "Muito pouco...", afirma Elias.
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