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Terça-feira, 07 de maio de 2024

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DECISÃO

Eder sofre nova condenação e soma pena de 81 anos; Vivaldo Lopes cumprirá 8 anos de detenção

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Eder sofre nova condenação e soma pena de 81 anos; Vivaldo Lopes cumprirá 8 anos de detenção
O magistrado Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, condenou o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes Dias, a 12 anos de prisão e o ex-secretário adjunto, Vivaldo Lopes, a 8 anos de prisão por lavagem de dinheiro em ação penal proveniente da operação Ararath. A decisão foi estabelecida na última segunda-feira (22). Ambos terão que devolver R$ 520 mil aos cofres públicos. Até o pagamento, os bens dos réus continuaram bloqueados.

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O processo diz respeito a um esquema envolvendo Eder Moraes e o empresário Junior Mendonça. Vivaldo Lopes seria o terceiro personagem, disponibilizando a empresa Brisa Consultoria e Assessoria para fraudes no sistema financeiro.

A investigação do Ministério Público Federal apontou que foram realizadas transferências bancárias totalizando o valor de R$ 520 mil à empresa Brisa Consultoria e Assessoria, pertencente ao ex-secretário Vivaldo Lopes, prestadora de serviços ao Mixto Esporte Clube. Esse montante, de acordo com o Ministério Público Federal, teria sido usado no suposto esquema de lavagem de dinheiro tendo o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, como principal organizador.

"O fato é que a pessoa jurídica Brisa Assessoria e Consultoria estava sendo utilizada, exclusivamente, para movimentar valores, incluindo os R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) oriundos da Globo Fomento e Comercial Amâzonia Petróleo, transferidos para sua conta no período 06/01/2010 a 19/03/2010. Todos estes elementos de prova indicam a nítida intenção dos denunciados Eder de Moraes Dias e Vivaldo Lopes Dias, que era justamente criar um meio de dissimulação do dinheiro ilícito", afirma os autos.

Vivaldo e Eder foram denunciados à Justiça Federal por lavagem de dinheiro, mas a pedido de Lopes e em decorrência de perícia contábeis, o processo foi desmembrado. Na ação inicial, Laura Tereza Dias, esposa de Eder, e o ex-superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol, também constavam como réus. Em um primeiro ato, Eder foi condenado a 69 anos de prisão, Laura foi inocentada e Cuzziol cumprirá 30 anos de reclusão. As empresas Laura T Costa Dias ME e Circuito Automóveis foram as pessoas jurídicas inicialmente arroladas.



As transferências – de acordo com demonstrativo encaminhado à Justiça Federal pela Polícia Federal – foram realizadas entre janeiro e março de 2010 por meio de contas da Globo Fomento e Comercial Amazônia de Petróleo, pertencentes ao empresário Júnior Mendonça (delator do esquema), de acordo com a Polícia Federal.

A operação Ararath, em sua totalidade, investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões ao longo de seis anos – para o financiamento de interesses políticos no estado.

A operação também apura a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo de Mato Grosso, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.

Durante as investigações, a PF descobriu um esquema de lavagem por meio de empresas de ‘factoring’ e combustíveis comandadas pelo empresário Júnior Mendonça. Uma lista apreendida aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.

Finalizando sua decisão, o magistrado responsável pelo caso determinou a inclusão dos condenados no Sistema Nacional de Informações Criminais, encaminhando as informações ao Tribunal Regional Eleitoral.

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