O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Eder Moraes Dias será preso pela 5º vez. A detenção, que deve ser concretizada nas próximas horas desta terça-feira (26), é encarada pela defesa como fato injusto. Mesmo contrariado, o político cumprirá as determinações judiciais. “Estou com a bolsa arrumada esperando a Polícia Federal”, afirmou ao Olhar Jurídico.

Leia mais:
Jornalista acusado por extorsões pede retirada de tornozeleira no STJ

A volta ao Centro de Custódia da Capital foi determinada após a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal revogar liminar favorável ao ex-secretário. Ele havia deixado a prisão no dia 24 de junho. A reviravolta, porém, surpreendeu réu e advogados.

“Eu nunca, em tempo algum, tentei burlar a tornozeleira. Seria idiotice, insanidade. Estaria atentando contra um instrumento da minha liberdade”, salientou Eder ao Olhar Jurídico, demonstrando descontentamento.

O vai e vem de Eder, personagem central da Operação Ararath, ao anexo da Penitenciaria Central, em seus últimos capítulos, foi motivado pelo suposto descumprimento das medidas cautelares estabelecidas.

O ex-secretário foi detido pela quarta vez em 3 de junho. No mesmo mês, no dia 24 de junho, o político conseguiu em liminar expedida pelo desembargador da Quarta Turma, Cândido Ribeiro, deixar o CCC.

Na ocasião, o magistrado considerou um possível cerceamento de defesa cometido pelo juiz da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, responsável pelos decretos prisionais.


Ocorre que, conforme andamento processual publicado nesta terça-feira (26) no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a Quarta Turma, à unanimidade, revogou a liminar antes deferida e no mérito denegou a ordem do habeas corpus.

“Foi determinado minha prisão por um problema eletrônico. Eu nunca descumpri nenhuma medida cautelar. Não há registro de absolutamente nada. Eu cumpro fielmente o que é pedido pela Justiça”, salientou o futuro detento.

Para demonstrar sua boa conduta, Eder teria comprado um aparelho celular com o objetivo de manter permanente contato com os responsáveis por seu monitoramento. “Eu comprei um celular exclusivamente para falar com a central de monitoramento, [...] tenho tido um excesso de zelo”, salientou.

Após comentar sobre sua dedicação no cumprimento das medidas, o ex-secretário relatou um sentimento de injustiça por ver a liminar ser revogada por uma turma composta por dois juízes de primeiro grau. As Turmas do TRF são compostas, em ocasiões ordinárias, por desembargadores.

A efetivação da prisão, ocasião que deve ocorrer nas próximas horas, será questionada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Moraes já foi condenado (em uma das ações provenientes da Operação Ararath) a cumprir 69 anos, três meses de prisão em regime fechado. O ex-secretário, entretanto, ainda possui o direito de recorrer em liberdade.

(Silval Barbosa, Eder Moraes e Blairo Maggi: Alvos da Ararath)

Operação Ararath:

A operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões ao longo de seis anos – para o financiamento de interesses políticos no estado.

A Ararath também apura a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo de Mato Grosso, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.

Durante as investigações, a PF descobriu um esquema de lavagem por meio de empresas de ‘factoring’ e combustíveis comandadas pelo empresário Júnior Mendonça, que, posteriormente, seria beneficiado com a delação premiada.

Uma lista apreendida aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.