Olhar Jurídico

Domingo, 19 de maio de 2024

Notícias | Criminal

SEVEN

Ex-secretário de Silval confirma parecer sobre terreno, mas nega participação em suposto desvio de R$ 7 milhões

Foto: Reprodução

Ex-secretário de Silval confirma parecer sobre terreno, mas nega participação em suposto desvio de R$ 7 milhões
O ex-secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), José Lacerda (PMDB), confirmou a expedição de um parecer técnico sobre o terreno objeto da operação Seven.


Leia mais:
Ministério Público denuncia mato-grossense e mais sete por terrorismo e ligação com o Estado Islâmico

O político, porém, negou saber sobre as supostas irregularidades expostas pelo Ministério Público de Mato Grosso. As informações foram expostas por Lacerda em audiência realizada na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, nesta sexta-feira (16), sob comando da magistrada Selma Rosane Arruda.

"O governador Silval Barbosa nunca me pediu nada da secretaria nem nenhum ato de ilegalidade", salientou.

Na Seven, de acordo com a primeira denúncia oferecida pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado), a organização criminosa era formada, basicamente, por dois centros de competência: o Núcleo de liderança, integrado pelos investigados Silval da Cunha Barbosa, Pedro Jamil Nadaf e Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, vulgo “Chico Lima”; e o Núcleo de Mediadores, composto pelos investigados José de Jesus Nunes Cordeiro, Wilson Gambogi Pinheiro Taques, Arnaldo Alves de Souza Neto e Afonso Dalberto.

Entre as irregularidades praticadas estão a recategorização, mediante violação da legislação ambiental nacional e estadual, da unidade de conservação denominada Parque Estadual Águas do Cuiabá para unidade da espécie “estação ecológica” e acréscimo de 727,9314 hectares à sua área; aquisição fraudulenta pelo Estado de Mato Grosso de uma área rural já adquirida pelo próprio Estado e a realização de pagamento de despesa sem previsão na Lei Orçamentária Anual vigente ao tempo do fato, com a utilização de Notas de Ordem Bancária Extra Orçamentárias (NEX), violando as regras legais de direito público financeiro.

Após o oferecimento da primeira denúncia, o Gaeco constatou a ocorrência de mais 11 fatos relacionadas às condutas de lavagem e/ou ocultação dos valores desviados, fato que motivou o oferecimento de uma segunda denúncia.

Desta vez, foram acionados Filinto Correa da Costa, João Celestino da Costa Neto, Filinto Correa da Costa Júnior, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Pedro Jamil Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Afonso Dalberto, Luciano Cândido Amaral, João Justino Paes Barros, André Luis Marques de Souza, Roberto Peregrino Morales, Marcos Amoria da Silva e Antonia Magna Batista da Rocha.

Os prejuízos causados aos cofres públicos, segundo o Gaeco, giram em torno de R$ 7 milhões.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet