A juíza da Sétima Vara Criminal Selma Rosane Arruda indeferiu novo pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima. Ele está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde setembro de 2016, em decorrência da “Operação Castelo de Areia”. A decisão foi proferida no último dia 20.
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João Emanuel, seu pai, Irênio Lima Fernandes e seu irmão, o advogado Lázaro Moreira, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por integrarem uma organização criminosa voltada para prática de estelionatos em todo o Estado, por meio da empresa Soy Group. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), mais de 100 empresários podem ter caído em golpes, gerando prejuízos que ultrapassariam R$ 50 milhões. O grupo criminoso contava com um complexo esquema para iludir suas vítimas, o que incluía reunião com suposto falso dono de banco chinês, endereço de escritório em Nova York, jatinhos e jantares sofisticados.
Em sua decisão, a magistrada sustenta que o pedido de revogação de prisão do réu já foi apreciado em sede de habeas corpus e negado por duas vezes pelo Tribunal de Justiça (TJ). Ressaltou ainda que a defesa não trouxe qualquer fato novo apto a demonstrar a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva.
Por outro lado, a juíza aponta para a “periculosidade” do réu para indeferir sua solicitação. “Elementos constantes dos autos, até a presente data, indicam que a prisão do requerente encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, em se considerando, sobretudo, a existência de indicativos nos autos no sentido de que a atividade delituosa era reiterada, evidenciando a perniciosidade de suas ações ao meio social”, consta dos autos.
Por fim, a magistrada resume: “Vê-se, pois, que a prisão do requerente foi mantida para a garantia da ordem pública e para “frear seu ímpeto criminoso”, situação que ainda se faz presente”.
Operação Castelo de Areia:
A “Castelo de Areia” foi deflagrada em 26 de agosto de 2016, pela Polícia Civil, e desbaratou uma suposta organização criminosa voltada para prática de estelionato, por meio da empresa SoyGroup. Ao todo, foram denunciadas oito pessoas. São eles: o ex-vereador João Emanuel, o juiz aposentado Irênio Lima Fernandes (pai de João Emanuel) e o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima (irmão do ex-vereador), os empresários Walter Dias Magalhães Júnior, Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal e Marcelo de Melo Costa; o contador Evandro José Goulart; e o comerciante Mauro Chen Guo Quin.
“Todo este estratagema utilizado pela organização criminosa evidencia às escâncaras que não estamos tratando de mera fraude civil, mas de verdadeiro e típico estelionato, restando demonstrado o dolo abinitio. Aliás, alguns dos ora denunciados, ao serem interrogados, admitiram que nenhum dos supostos empréstimos internacionais foi concretizado”, avaliam as autoridades policiais.
Consta na denúncia, que os acusados praticaram golpes milionários por intermédio da empresa American Business Corporation Shares Brasil Ltda e Soy Group Holdin America Ltda. As referidas pessoas jurídicas atuavam, em tese, no ramo de mercado financeiro com a captação de recursos no exterior, cujas taxas de juros teriam, supostamente, valor inferior ao praticado no Brasil, atraindo, assim, o interesse de investidores, agricultores e empresários.
Em determinado trecho, o MPE destaca “a forma sofisticada pela qual os investigados seduziam suas vítimas já que, conforme descoberto pelos diligentes Delegados de Polícia, eles mantinham um endereço eletrônico que remetia a uma suposta localização de uma sede da empresa em Nova Iorque que, em verdade, trata-se da localização de um colégio, residências e pequenos comércios”.
Outra estratégia ilícita supostamente utilizada pelo grupo criminoso seria o envolvimento de um homem oriental, Mauro Chen Qin, “para dar a aparência de negócio lícito e seguro”. Chen Qin “se apresentava como dono de um banco estrangeiro, e atuava diretamente na tratativa dos empréstimos fraudulentos”. Em outro trecho, apontam que a utilização de um “falso banco chinês” servia “para impressionar e dar maior credibilidade à ação dos integrantes da organização criminosa”.
Conclui o MPE: “chega a ser surpreendente todo o mise en scène empregado pelos investigados para ludibriar suas vítimas (almoços e jantares em hotéis caros, viagens internacionais, utilização de um “falso dono de um Banco Chinês”, locação de imóvel luxuoso, etc)”.
Ainda de acordo com o MPE, a suposta organização criminosa tem o seguinte modus operandi: inicialmente captavam pessoas que tinham interesse em obter empréstimos com juros menores ou de investir em empreendimentos imobiliários; em seguida acertavam o valor do suposto empréstimo ou do investimento, que são sempre de valores altíssimos; firmavam pré-contratos do suposto empréstimo/investimento; e, após, solicitavam determinada quantia (sempre valores altos, proporcionais ao valor do suposto empréstimo) que, segundo eles, era necessária para a concretização do empréstimo/investimento; após receber os valores repassados pelas vítimas começavam a dar 'desculpas', não empregavam os valores conforme prometido e tampouco devolviam as quantias pagas pelas vítimas”, diz a denúncia.
(1).jpg "João Emanuel na Sétima Vara Criminal")
