A Sétima Vara Criminal inicia às 13h30 desta terça-feira (08) o processo penal oriundo da primeira fase da “Operação Rêmora”, que desbaratou um conluio fraudulento entre construtoras e funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (Seduc). Hoje, três testemunhas de acusação deverão ser ouvidas. O rito será conduzido pela magistrada Selma Rosane Arruda.
Leia mais:
Membros do grupo de extermínio de Várzea Grande participam de audiência
Poderão ser inquiridas hoje as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual (MPE) Ricardo Augusto Sguarezi, José Henrique Marimon Stephan, Edézio Ferreira da Silva. Todavia, há o risco que dois deles faltem à audiência, isto porquê não foram encontrados para recebimento do oficio da justiça.
Na quinta-feira (10), no mesmo horário, serão ouvidas as testemunhas José Carlos Pena da Silva, Luiz Carlos da Silva e Antônio Luiz de Deus.
Figuram como réus desta ação penal Luiz Fernando da Costa Rondon, Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias da Silva, Goivani Belatto Guizardi, Permínio Pinto Filho e Juliano Jorge Haddad. Eles só serão interrogados nos dias 12 e 15 de dezembro. A sentença só deverá ser proferida em 2017.
Na Rêmora, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) aponta uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).
As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, cujo valor total ultrapassa o montante de 56 milhões de reais.
Acompanhe:
15h20 - Depoimento encerrado. A audiência é remarcada para o dia 18 de novembro. O motivo foi a dificuldade e intimar outras testemunhas.
14h40 - A testemunha afirma que o esquema começou em 2013. Ele diz que "ouviu dizer" que parte das propinas de 5% iriam para financiamento de campanha do deputado federal Ságuas Moraes (PT).
A assessoria do parlamentar, em contato com o
Olhar Jurídico, emitiu a seguinte nota:
O deputado federal Ságuas Moraes (PT) informa que deixou a Seduc em outubro de 2013, quando reassumiu o mandato de deputado federal e concorreu à reeleição em 2014. Durante a campanha o deputado pediu doações a diversas empresas e pessoas físicas. Todas as doações que recebeu estão declaradas na prestação de contas entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e são de domínio público.
Dentre tantas empresas e pessoas físicas que doaram para a campanha do deputado Ságuas constam as empresas JER, Poli, Aroeira, Ampla e Geotop, citadas na Operação Rêmora desencadeada em 2016. Diferente do que o Gaeco revelou nessa Operação em que havia uma cobrança deliberada de propina dessas empresas, na campanha eleitoral de 2014 o deputado pediu doações espontâneas, sem que elas fossem obrigadas a doar. Quando recebeu doações para a campanha já não estava mais na Seduc, pois deixou a Pasta em outubro de 2013.
Sobre o “ouviu dizer” da testemunha José Henrique Marimon Stephan, o deputado desconhece que alguém tenha procurado qualquer empresa com o intuito de pedir ou receber vantagem indevida.
14h00 - José Henrique Marimon foi a primeira testemunha ouvida nesta tarde. Ele atuou na empresa Sanepavi. Ao MPE diz ter conhecimento de um conluio fraudulento entre empresas e a Seduc. Confirma que valores eram repassados como parte do acordo.
Mario Salen era seu patrão à época dos fatos. A testemunha confirma que exigiram dele propina para liberação de obras. A exigência teria sido feita por Giovanni Guizardi. Ainda, “teve uma visita de uma pessoa da Seduc da gestão anterior que na saída, ela se chamava Nucia, comentou que tinha exigido pagamento para fazer a liberação”.
“Teria que ser pago uma quantia de 5% de tudo que havia sido pago até agora na atual gestão”, afirma a testemunha.
A testemunha confirma que houve uma reunião para realização do conluio. Os presentes estavam irritados pois ele não era o dono da empresa, mas mero representante. Ele confirma que dos valores referentes às medições feitas pela empresa, 5% deveria ser repassado à título de propina.
Ao saber da propina que deveria dar à Giovanni Guizardi, Mário Salen teria se irritado. Questionada com quem autoridade Guizardi exigia propinas, a testemunha não sabe dizer.
A testemunha afirma que Guizardi tinha consigo na reunião um computador que mostrava uma planilha com nomes de empresas e cifrões. Durante os diálogos foram citados valores recebidos, à receber e os aditivos.
Isso tudo na gestão do governador Pedro Taques, corrige a testemunha quando questionada se era durante a gestão Silval.
