R$ 33 milhões. Este é o valor da multa que o Governo do Estado deverá pagar caso descumpra novamente a ordem judicial que determinou a juntada do relatório do andamento das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), elaborado pela empresa KPMG, no prazo de 10 dias a partir da decisão, que foi proferida na última terça-feira (23). Ainda foi exigido que o Executivo se manifeste conclusivamente sobre a viabilidade de concretização de um ajuste ou de encaminhamento de um acordo.

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O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da Primeira Vara, atendeu um pedido do Consórcio VLT, no processo que apura supostas falhas e irregularidades nas obras do novo modal. Conforme o magistrado, o Executivo chegou a entregar alguns documentos, mas que não eram referentes ao pedido: “O relatório em comento não cumpre a determinação constante da decisão de fls. 7452/7455, uma vez que, salvo algumas divergências na ordem de juntada, trata-se de repetição parcial do estudo apresentado às fls. 4957/5173”.

“É possível observar que a reiteração do descumprimento da ordem judicial proferida nestes autos evidencia que a conduta do Requerente Estado de Mato Grosso não se apresenta compatível com o seu dever processual de não produzir provas e/ou praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou ao seu direito de defesa, além de poder representar fato previsto na norma extraída do art. 77, III e IV do Código de Processo Civil/2015”, cita o magistrado em sua decisão.

Por conta disto, o magistrado advertiu o Governo do Estado sobre a possibilidade de aplicar uma multa de até 20% do valor da causa, sem prejuízo das demais sanções contidas no diploma processual. Isto representa R$ 33 milhões. O juiz ainda considerou que “antes do reconhecimento da análise quanto à majoração da multa por descumprimento da decisão judicial e da pretensão de aplicação da regra do art. 401 e seguintes do CPC/2015, reputa-se imprescindível a prévia manifestação do Estado de Mato Grosso, no prazo de dez dias”.

Além disto, também foi determinado que o Executivo se manifeste conclusivamente sobre a viabilidade de concretização de um ajuste ou de encaminhamento de um acordo.

Para construir o modal, o governo contraiu um empréstimo de R$1,150 bilhão para investir na obra, que foi licitada pelo valor total de R$ 1,477 bilhão. O governo passado já pagou R$ 1,066 bilhão ao consórcio VLT Cuiabá. Na Justiça, o Consórcio VLT Cuiabá solicita o pagamento total de R$ 2,2 bilhões, enquanto o governo quer pagar R$ 1,73 bilhão, conforme apontado em auditoria.