A magistrada Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Publica e Ação Popular de Cuiabá, determinou a indisponibilidade de bens até o montante de R$ 37 milhões nas contas do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, do parlamentar da Assembléia Legislativa, Mauro Savi, e mais 29 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas, em uma ação por suposto esquema de desvio de dinheiro público utilizando empresas do ramo gráfico. A decisão é do dia 2 de março.

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A determinação atende pedido liminar. No julgamento do Mérito, os requeridos deverão, caso condenados, praticar o ressarcimento ao erário, pagamento de danos Moraeis coletivos e todas as despesas processuais.

Conforme os autos, serão bloqueados valores encontrados na contas bancárias e aplicações financeiras, até o montante de R$ 37.849.051,89, dos seguintes nomes: José Geraldo Riva; Mauro Luiz Savi; Sérgio Ricardo de Almeida; Luiz Márcio Bastos Pommot; Agenor Francisco Bombassaro; Djalma Ermenegildo; Djan da Luz Clivati; Jorge Luiz Martins Defanti; Defanti – Indústria, Comércio, Gráfica e Editora Ltda. (nome fantasia: Defanti Gráfica e Editora); Alessandro Francisco Teixeira.

Serão bloqueados, ainda, valores previamente determinados encontrados na contas bancárias e aplicações financeiras do seguintes nomes: Multigráfica Indústria Gráfica e Editora Ltda. (de nome fantasia: Gráfica Digital Multicópias), no valor de até R$ 699.999,90; Robson Rodrigues Alves, no valor de até R$ 699.999,90; Editora de Guias Matogrosso Ltda. (de nome fantasia: Gráfica Atalaia), no valor de até R$ 6.486.432,06; Leonir Rodrigues da Silva, no valor de até R$ 6.486.432,06; E. G. P. da Silva – ME (nome fantasia: Intergraf Gráfica e Editora), no valor de até R$ 2.315.907,72; Evandro Gustavo Pontes da Silva, no valor de até R$ 2.315.907,72; Carlos Oliveira Coelho – ME (nome fantasia: Gráfica Genesis), no valor de até R$ 1.242.791,00; Carlos Oliveira Coelho, no valor de até R$ 1.242.791,00; Capgraf Editora, Indústria, Comércio e Serviços Ltda. (nome fantasia: Capgraf Edital Solution), no valor de até R$ 328.000,00.

Outras pessoas físicas e jurídicas sob indisponibilidade são: Renan de Souza Paula, no valor de até R$ 328.000,00; KCM Editora e Distribuidora Ltda. (nome fantasia: KCM Editora e Gráfica), no valor de até R$ 630.000,00; Rommel Francisco Pintel Kunze, no valor de até R$ 630.000,00; Marcia Paesano da Cunha, no valor de até R$ 630.000,00; Jornal A Gazeta Ltda. (nome fantasia: Jornal A Gazeta), no valor de até R$ 8.940.037,72; João Dorileo Leal, no valor de até R$ 8.940.037,72; Editora de Liz Ltda. (nome fantasia: Gráfica de Liz), no valor de até R$ 1.378.900,00; Antonio Roni de Liz, no valor de até R$ 1.378.900,00; Gráfica Print Indústria e Editora Ltda. (nome fantasia: Gráfica Print), no valor de até R$ 7.392.514,49; Fábio Martins Defanti, no valor de até R$ 7.392.514,49; Dalmi Fernandes Defanti Junior, no valor de até R$ 7.392.514,49; W. M. Comunicação Visual Ltda. (nome fantasia: Visual Design), no valor de até R$ 1.066.653,00; Hélio Resende Pereira, no valor de até R$ 1.066.653,00.

O caso

O Ministério Público Estadual propôs ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual José Geraldo Riva, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, o parlamentar da Assembléia Legislativa, Mauro Savi, e mais 29 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas, para apurar um suposto esquema de desvio de dinheiro público utilizando empresas do ramo gráfico. A acusação foi recebida pela Justiça no dia 18 de novembro.

A denúncia foi embasada pela delação firmada com o ex-deputado estadual Maksues Leite, em agosto de 2014, tendo como cerne possíveis irregularidades ocorridas no Pregão nº 015/2012. O colaborador é proprietário da gráfica O Documento – Propoel Comércio de Materiais para Escritório LTDA., vencedora do pregão esmiuçado pelo MPE. Na ocasião, Leite teria explicado o funcionamento do esquema realizado na “Casa de Leis”.

Além da delação de Maksuês, o Ministério Público utilizou o que foi relatado por Mirian Bacani Custódio, funcionária da Empresa Gráfica Print, e Reinaldo Carlos Von Schaeten, empresário do setor gráfico.

Conforme as declarações, o denunciante concluiu que o esquema criminoso era comandado pelo então presidente da AL, o político José Riva, operado pelo servidor da Casa de Leis, Luiz Márcio Pommot, então secretário geral, e colocado em prática por Jorge Luiz Martins Defanti, proprietário da Gráfica e Editora Defanti.

O combinado consistiria, de acordo com o MPE, na simulação fraudulenta de todo o processo de aquisição de serviços gráficos, que compreendia desde a concepção do procedimento licitatório, em que todos os futuros vencedores já estavam pré- determinados mediante combinação dos valores a serem ofertados, até o pagamento, pelo órgão adquirente, dos documentos fiscais emitidos, muitos deles sem que a contraprestação dos serviços tivesse sido feita.

Na denúncia, o Ministério Público ressalta, ainda, que, segundo os relatos, o pagamento dos serviços era realizado da seguinte forma: a Assembleia Legislativa pagava o valor integral da nota fiscal às empresas gráficas, que, por sua vez, devolviam às mãos de José Geraldo Riva a proporção de 75% do valor da nota, retendo para si o restante 25%.

“Constatou-se claramente a farra praticada mediante esquema orquestrado por inescrupulosos gestores públicos e proprietários de empresas gráficas com o único propósito de burlarem o regramento jurídico e assim obterem, em prejuízo do Estado e de toda a população Mato-grossense, vantagem econômica indevida, o que será demonstrado na seqüência”, afirmou o MPE no procedimento.