A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, determinou que seja ouvido às 15h30 do dia 04 de agosto o superintendente de atos e decretos da Secretaria da Casa Civil de Mato Grosso, Hélio Leão de Souza. A oitiva subsidiará a fase de instrução de julgamento na ação penal oriunda da “Operação Sodoma 1”. O depoimento também atende a um pedido do réu e ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, que garante que a testemunha poderá dar detalhes sobre a forma como decretos eram editados durante sua gestão.
A primeira fase da operação Sodoma foi deflagrada em 15 de setembro de 2015 e levou à cadeia o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, respectivamente Casa Civil e Fazenda, todos por um esquema de extorsão e cobrança de propina contra um empresário.
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A solicitação da oitiva, assinada em 18 deste mês pelo magistrado substituto de Selma Arruda, Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, foi enviada ao secretário da Casa Civil, Paulo Taques.
O servidor Hélio de Souza foi arrolado por Silval Barbosa uma vez que, em depoimento à Delegacia Fazendária, explicou a forma como eram editados os decretos da gestão do peemedebista, especialmente como fora o decreto 2691/2014, segundo consta dos autos.
O citado decreto foi assinado no dia 29 de dezembro de 2014 e trata da vistoria de empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Entre as empresas vistoriadas, estão a Tractor Parts Distribuidora de Auto Peças, Casa da Engrenagem e DCP Máquinas Ltda, todas de propriedade do delator do esquema, João Batista Rosa. Ele é ex-delator premiado e hoje testemunha como vítima no processo oriundo da Operação Sodoma.
O decreto foi assinado pelo ex-governador Silval Barbosa e pelo ex-secretário da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, em seu penúltimo dia no cargo.
Entenda o Caso:
No processo relativo a "Operação Sodoma 1", as investigações versam sobre uma suposta organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, por meio de fraudes em incentivos fiscais. Além do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi e do ex-secretário de Casa Civil, são réus no processo Silvio Cezar Corrêa Araúju, Francisco Andrade de Lima Filho e Karla Cecília de Oliveira Cintra.
Consta da investigação que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas. A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Partes, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.
