O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, recebeu um processo em desfavor do ex-vereador João Emanuel, e mais cinco pessoas. O caso versa sobre um desvio de aproximadamente R$ 1,1 milhão. Após o recebimento da inicial, no dia 25 de outubro, o bloqueio de R$ 1,5 milhão na conta dos réus foi determinado.

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Trata-se de ação proposta pelo Ministério Público Estadual em face de João Emanuel Moreira Lima, Aparecido Alves de Oliveira, Renan Moreno Lins Figueiredo, Rodrigo Terra Cyrineu, Gleisy Ferreira de Souza e Maksuês Leite, objetivando a condenação destes às sanções da Lei de Improbidade Administrativa, bem como ao ressarcimento à Câmara Municipal.

Mesmo com a ordem de bloqueio, foram encontrados apenas: R$ 70, 25 nas contas de Renan Moreno, R$ 9.375,25 nas contas de Rodrigo Cyrineu, R$ 1.344,53 nas contas de Aparecido Alves, R$ 30,16 nas contas de Gleisy Ferreira de Souza. Nada foi encontrado nas contas de João Emanuel Moreira Lima e Maksuês Leite.

Segundo o Ministério Público, o requerido João Emanuel Moreira Lima, valendo-se da condição de Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, fora o mentor de um esquema de desvios de dinheiro público, contando, para tanto, com a efetiva colaboração dos demais requeridos.

Os nomes, conforme o órgão ministerial, fraudaram contrato licitatório para a aquisição de material gráfico junto à empresa Propel Comercio de Materiais para Escritório Ltda., via a compra simulada em quantidades ultrajantes, quando na verdade, somente ocorriam os pagamentos sem que houvesse a efetiva entrega.

O Ministério Publico afirma que João Emanuel, visando a prática da fraude em comento, estruturou o esquema com a nomeação dos também requeridos em postos estratégicos da Câmara Municipal, tudo para que o desvio de dinheiro público pudesse ocorrer sem sobressaltos. O requerido Aparecido Alves de Oliveira fora nomeado como Secretário Geral da Câmara, Renan Moreno Lins de Figueiredo ocupou a Chefia do Almoxarifado daquela Casa e Rodrigo Terra Ciryneu a chefia do Jurídico da Câmara Municipal.

Após a instrução processual, no mérito, o pedido é pela devolução de R$ 1,6 milhão.

Rodrigo Terra Cyrineu

O advogado Rodrigo Terra Cyrineu, quando procurado pelo Olhar Jurídico, afirmou que a decisão desrespeita as prerrogativas dos advogados. Ele salientou que uma ação penal, com o mesmo objeto, foi trancada, com exame até no Supremo Tribunal Federal.

“O advogado que dá parecer não pode ser responsabilizado por eventual erro do gestor”, afirmou. Rodrigo disse ainda ser “[...] lamentável que o advogado acabe ficando exposto”. Novas tentativas para trancamento do processo serão efetuadas.