Após audiência que durou cerca de 10h, o réu Rubens Alves de Lima teve sua sentença proferida nesta quinta-feira (07): 15 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato do jornalista mato-grossense Auro Ida. Um julgamento quente, marcado por um réu agitado que implorava por inocência e uma defesa com pesados argumentos de apelo, contou com um Ministério Público Estadual (MPE) firme e categórico ao apresentar, entre outros argumentos, a condenação dos dois aliados de Rubens Alves de Lima para o cometimento do crime, Alessandro Silva da Paz, condenado a 16 anos e seis meses de reclusão e Evair Peres Madeira Arantes, que recebeu a pena de 15 anos e seis meses de reclusão, ambos em 2013.
Após longa discussão, os sete júris decidiram e a magistrada Mônica Catarina Perri Siqueira proferiu a sentença que dá fim a uma história trágica que se arrastou na Justiça de Mato Grosso por cinco anos. Por motivos passionais, Auro Ida foi assassinado com seis disparos de arma de fogo e morreu no local, no bairro Jardim Fortaleza, em Cuiabá, em julho de 2011.
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Antes de iniciar a audiência, a promotora Marcelle Rodrigues da Costa e Faria falou com a imprensa:
“Hoje o MPE mais uma vez atuando em defesa da sociedade vai requerer a condenação do prenunciado Rubens Alves de Lima, por ter convicção de que estão demonstradas a materialidade e a autoria do delito. O inquérito policial é robusto, as provas estão todas evidentes, tanto a quebra do sigilo telefônico dos acusados, tanto é que o executor e o outro participe corréu já foram condenados por este mesmo conselho de sentença, ainda constam interceptações telefônicas que evidenciam e comprovam a autoria do crime [...] As provas dizem que Rubens era o companheiro da Bianca que estava com a vítima no momento que fora disparado mais de 10 tiros contra ele. Tem ciúmes (dentre os motivos) e Rubens não aceitava dividir bens com a Bianca e a vítima estava providenciando advogados para que esses bens fossem divididos também”.
Também foi ouvida a defesa do acusado Rubens Alves de Lima, representada pelos advogados Augusto César e Luciano Augusto:
“A expectativa é que a justiça seja feita hoje, que o conselho de sentença de fato decida de acordo com as provas dos autos e a inocência do acusado Rubens [...] as testemunhas arroladas em comum com a acusação. A verdade é que não existe nenhuma prova nos autos de que Rubens tenha encomendado a morte da vítima (que, segundo) comentários da vizinhança ele se envolveu com outras meninas, com garotas comprometidas, e infelizmente a polícia atribuiu ao Rubens porque no momento da morte da vítima ele estava namorando sua ex-companheira. Poderia ser qualquer outra pessoa. Esses comentários também foram bastante esclarecedores, pelas testemunhas, durante toda a instrução processual”.
Primeira a ser ouvida:
Bianca Nayara Corrêa, namorada de Auro Ida na época do crime, foi a primeira testemunha a ser ouvida. Ela afirma que namorou o acusado Rubens por cerca de 04 anos e que o relacionamento acabou durante a briga em que o réu havia pegado uma faca, mas sem, entretanto, agredi-la. Conta que dias antes do crime foi alertada pela amiga, identificada como Amanda, para que ficasse “preparada”.
Ela nega que tenha ligado para Rubens falando sobre encontro com advogado para tratar de divisão de bens. Pediu proteção a testemunha ao MPE, mas desistiu porque não poderia sair de casa se assim fosse. Diz que pediu o serviço porque estava com medo dos bandidos, da família do Auro e da família. Diz que ainda tem medo. Afirma ainda que Auro não apresentou advogada para divisão de bens, mas planeja isso. E que o relacionamento acabou sem a divisão.
Momento seguinte, a defesa do réu passou a fazer perguntas:
Bianca diz que se sentiu pressionada todas as vezes que fez o reconhecimento na delegacia, ela diz que reconheceu o executor de Auro Ida, Evair Peres Madeira Arantes, apenas após pressão do delegado.Diz também que ate hoje não tsabe dizer com certeza se foi Evair quem matou a vítima. (Na delegacia, ela havia dito que tinha 70% de que o assasino era Evair).
A ex-namorada do jornalista também relata que Auro comentou com ela que sofria ameaças por conta das matérias que publicava. Ela contou que ele se relacionava com muitas meninas do bairro, chegando a fazer graves acusações contra a vítima frente ao Júri.
Segunda testemunha a ser ouvida:
Vânia Soares de Lucena, amiga da vítima, conta que alguns dias antes do crime "chegaram" em Auro e disseram que era para ele parar de ir no bairro em que a companheira dele morava, pois a “cabeça dele ia rolar”. Conta que Rubens tinha ciúme de Bianca e não se conformava com o fim do relacionamento.
Ao MPE, Vânia esclarece que Rubens chegou a ligar para ela e a repreender por ter apresentando Bianca a Auro. À defesa do réu, diz que seu esposo era amigo de Auro e por isso frequentava a sua casa. Contou também que estava grávida e que Auro pagaria o parto por ser padrinho da criança. Diz que Auro Ida nunca relatou a ela ter sofrido algum tipo de ameaça por conta de seu trabalho de jornalista.
Terceira testemunha:
Pamela Cristina (que namorou Auro Ida antes de ele conhecer Bianca), conta que começou a namorar com a vitima quando tinha 14 anos e que o relacionamento durou 04 anos. Também afirmou que Auro relatava ser perseguido por conta de seu trabalho e que, em determinado episódio, disse ter sido perseguido por alguém em um shopping de Cuiabá.
Quarta testemunha:
Amanda Stefany Soares, ex-namorada e amiga de Rubens, contou que em um domingo anterior ao crime se encontrou com Bianca e Rubens na praça do bairro. Bianca se ausentou após uma ligacao de Auro Ida. Rubens, logo depois, pediu o telefone dela para ligar pra alguém. Posteriormnete, o réu ligou de seu próprio aparelho e afirmou "fique esperto que o marmota tá vindo" para outra pessoa da linha. (De acordo com a acusação, esse depoimento é peça chave, uma vez que ele pode demonstar que Rubens teria ligado para falar de Auro Ida, demonstrado interesse em rastreá-lo).
Bianca chegou a confessar que voltou com Rubens depois da morte de Auro e que estava com ele por que ele a mantinha.
A pedido da defesa, o depoimento do executor já condenado (Evair), foi transmitido no júri, o que deixou o réu bastante agitado.
Interrogatório do Réu:
Questionado pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, Rubens Alves de Lima conta que administrava uma Lan House por 10 anos no Jardim Fortaleza. Ele conta que ficou 04 anos com Bianca e que brigava com ela demais porque se sentia "muito responsável". Diz que a princípio ficou abalado e que a procurou algumas vezes para reatar. Alegou que perguntou a Vânia e a Pâmela (testemunhas) porque apresentaram Bianca a Auro Ida.
Diz que Auro Ida se relacionou meninas que estavam apenas interessadas em seu dinheiro.
Confessou que se encontrou com Bianca e com Amanda e alega que na Praça mandaram uma mensagem perguntando se ele tinha um vídeo game para vender, ele diz que ligou e disse que “tinha, marmota”. (Diferente do que Amanda alega ter dito).
Negou novamente ter sido mandante do crime e negou ter entregado a pistola para Evair (já condenado). Depois que Auro Ida faleceu, Rubens disse que o tentaram matar.
Ainda, disse que “a cabeça do Auro Ida tava assando” por que muitas pessoas queriam matá-lo por conta dos relacionamentos dele no bairro.
Afirmou que na noite do crime ligou para Bianca e que depois soube que ela estava buscando advogado para lhe acompanhar em uma ação para separação de bens com ele.
Questionado porque só depois de Auro namorar Bianca que ameaçaram matá-lo, Rubens alega que só disseram "que iriam matar Auro Ida" porque ele teria trocado as outras meninas do bairro por Bianca. Ele diz que não voltou a ter um relacionamento com a Bianca depois do crime e que quando Bianca o largou ficou em dúvida se ela já namorava com Auro antes, ou seja, se era traído.
Réu Implora:
Questionado pela defesa, Rubens esperneia por liberdade. "Não fui eu, Deus sabe, Deus conhece tudo, eu dou a minha vida para ele. Dois anos e sete meses sem dormir, sofrendo, por algo que eu tenho na minha cabeça que não fui eu.”
Questionado por jurados, Rubens disse que vendeu o video game, mas não sabe a quem, por que não estava lá na hora da venda. Contou que foi à delegacia após o suposto atentado e que o delegado apenas disse que ele queria passar de acusado a vítima.
Manifestação da Promotoria:
O MPE inicia manifestação constatando que a imensidão do processo, isto porque Rubens protocolou diversos recursos para não ser julgado pelo Tribunal do Júri. A Promotora explica ao júri o contexto do crime e a relação de Auro com Pâmela e Bianca.
Sempre de frente ao júri, a promotora defende que o objetivo do executor era “preservar Bianca”.
A promotora do MPE relata que Rubens, proprietário de fliperama e ex-marido de Bianca, estava oferecendo serviços a várias pessoas usuárias de drogas. O denunciante afirmou que a TV anunciava como crime político, mas não o era. O denunciante também alertou que se a policia quebrasse o sigilo telefônico de Rubens descobriria a verdade.
Ela lê várias denúncias que apontam Rubens como mandante, incluindo declarações de Charles Miller (o primeiro que, segundo os autos, foi chamado por Rubens para matar). A promotora leu também o depoimento de varias testemunhas que alegam ter visto Rubens falar com Charles Miller. Que teria sido o primeiro a ser procurado por Rubens pra matar Auro, mas que recusara.
A promotora levanta a tese de que Rubens também queria matar Auro porque ele havia ajudado Bianca a conseguir um advogado para requerer a divisão de bens.
Promotoria Continua:
Passando das 18h30, a Promotora prossegue em seu parecer, argumentando que todos os depoimentos e outras três denuncias anônimas apontam Rubens como mandante do crime. O Júri acompanha o que a promotora diz com o processo em mãos. Ela também alega que a interceptação telefônica é uma robusta prova. Diz que o fato de Rubens ter ligado 448 vezes a Bianca significa que ele a monitorava e que Rubens manteve contato com um dos envolvidos no crime 20 vezes, o que também denota que, naquele período, planejavam o crime.
Acusação Conclui Manifestação:
A Promotoria Marcelly Rodrigues termina sua longa exposição afirmando que o "MPE não tem interesse de só condenar o réu, mas que hoje vai requerer a condenação por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe" e conclui argumentando: "Imagina lá no (bairro) Jardim Fortaleza onde todo mundo sabe que Rubens mandou matar? Imagina se ele é absolvido? O que a população nao pensaria da justica?", encerra.
Manifestação da Defesa do Réu:
O advogado inicia comentando que a promotora já foi sua professora e que ele sempre dissera que “não gostaria de advogar contra ela”.
Volta-se para Rubens e diz “quando peguei o seu processo me deparei com tamanha injustiça. Como técnico me debrucei no processo e não consegui extrair uma só prova de sua participação nesse delito”.
Volta-se para o júri e diz que não vai fazer leitura dos processo porque não há uma única prova. “Tudo no diz que me diz que. Um trabalho mal feito da Polícia Judiciária Civil, esse foi um processo porcamente elaborado pela PJC. Lamentavelmente o MPE reproduziu o erro da policia”, diz.
Advogado Argumenta:
A defesa pede para que o júri vote com a consciência, para que não durma com a ideia de ter cometido uma grande injustiça, e essa injustiça ocorrerá se houver uma condenação do acusado.
Alega que os depoimentos não trazem nenhuma prova, que as acusações não passam de comentários. “As vezes o advogado é taxado como um cara do mal. A nossa profissão é única que é elevada a patamar constitucional”. “Se houvesse uma prova contra ele eu seria o primeiro a sentar com Rubens e dizer ‘confessa’ até porque isso faria com que não perdêssemos tempo e a pena seria reduzida, mas não é o caso desse processo", alega.
O advogado também aponta o suposto fato de Bianca ter reconhecido o executor do crime sob pressão na delegacia. “Se essa margem de precisão fosse ate de 90% não deveria denunciar, porque é preciso ter certeza”. Diz, enquanto reproduz um depoimento de Charles Miller no telão.
(Lembrando que durante audiência Bianca disse ter reconhecido 70% do executor, Evair Arantes, sob pressão da Polícia).
Advogado Cita José Geraldo Riva:
Por volta de 19h45, o advogado toca, durante a audiência, um vídeo com falas do ex-deputado Estadual, José Geraldo Riva. Em 2011, quando Auro Ida foi assassinado, Riva, então presidente da Assembleia Legislativa, manifestou durante velório que o jornalista já havia informado que estaria sofrendo ameaças. O parlamentar cobrou à época, das autoridades policiais agilidade na apuração do crime.
Entretanto, à época, Riva não sabia informar de que modo Auro Ida recebia as tais ameaças. Mas, que sabia não ser o único a ouvir a confissão de Ida.
Crime Político?
Para o advogado, Flavio, Policia forçou tese de crime passional por se tratar de linha de investigação mais fácil, tanto é que, alega, Bianca, ex-companheira de Ida, viu-se forçada a fazer o reconhecimento do executor, Evair.
Apelo ao Júri:
Advogado, sobre as interceptações, diz que não tem uma unica ligação que comprove o envolvimento de Rubens.
"É muito triste analisarmos um processo onde não há elemento para se julgar um ser humano".
Ele diz ao júri: "Eu peco que os senhores se desprendam do fato de esse ser um julgamento acompanhado pela mídia", em seguida afirma, "estou desafiando qualquer membro do MPE indicar uma única prova que demonstre a participação de Rubens nesse crime".
Réplica da Promotoria:
Por volta das 20h20, o MPE assume a réplica."O que me entristece é o advogado falar que nòs temos 08 volumes de processo cheio de baboseira. Me comove a defesa vir aqui bradar que não tem prova mesmo com duas condenações e com dois conselhos de sentença diferentes", diz a promotora.
Crítica ao Advogado:
"Eu usei o meu tempo inteiro para ler provas do processo e ele nem chegou a tocar nos autos", criticou a promotora, que ainda chamou a atenção da defesa pelas acusações feitas a policia.
"Crime Político Não":
A promotora questiona a tese de crime político e de que Auro Ida pudesse ter sido morto apenas por "namorar muitas meninas" do bairro. Teses defendidas pela defesa.
Ela pergunta: "quanto tempo o Auro Ida trabalhava como jornalista em MT? Quantas meninas ele namorou no bairro? Então porque somente nessa época ele foi morto?", isto é, muito tempo depois.
Tréplica da Defesa - Graves acusações à vítima:
Às 22h00 o rito penal passou para sua última fase, a Tréplica. Momento em que a defesa tem a oportunidade de rebater a posição do MPE, também a última de reverter eventual condenação.
A defesa de Rubens passa a atacar a vítima, Auro Ida, dizendo sobre supostos relacionamentos com menores de idade, e cita o caso da testemunha Pâmela, que teria iniciado relacionamento com ele quando tinha apenas 14 anos. "Se a Policia tivesse aberto mais este leque de investigação quem estaria no polo passivo não seria o Rubens, mas poderia, por exemplo, ser um pai de uma dessas crianças abusadas", apela.
Momento seguinte, o advogado mostrou depoimento em video feito pela filha de Auro Ida, nele ela afirma ter encontrado um caderno com anotações de supostos pagamentos mensais que a vítima fazia as meninas que namorava.
Júris se reúnem:
Às 22h25 se encerrou a Tréplica da defesa e os sete julgadores se reuníram no interior do auditório para decidir. O próximo passo é a manifestação desse grupo e o julgamento da magistrada Mônica Catarina Perri Siqueira.
22h52: com exclusividade de Olhar Jurídico, o júri decide: 15 anos de reclusão em regime fechado para Rubens Alves de Lima pelo assassinato do jornalista Auro Ida, conforme qualificado nos autos, nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, com as implicações da Lei 8.072/1990, alterada pela Lei nº 11.464/2007.
Entenda o Caso:
Rubens teve seu processo desmembrado dos demais coautores do crime. Alessandro Silva da Paz, também acusado de ser mandante do crime, foi julgado em dezembro de 2013 e condenado a 16 anos e seis meses de reclusão. O executor, Evair Peres Madeira Arantes, foi a júri em agosto de 2013 e recebeu a pena de 15 anos e seis meses de reclusão.
Segundo o processo, Auro e a namorada Bianca Nayara Corrêa de Souza estavam dentro do carro dele, estacionado em frente a casa dela, quando foram abordados por Evair. Ele “ordenou a saída de Bianca do automóvel e - numa ação que retirou qualquer possibilidade defensiva do executado - efetuou disparos certeiros contra a vítima”.
Conforme a investigação, o crime teria sido motivado pelo sentimento misto de posse e ciúmes de Rubens pela ex-companheira Bianca, então namorada do jornalista.
(1).jpeg "Tribunal do Júri, esta tarde (07)")
