A juíza Maria Aparecida Fago, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a substituição das medidas cautelares impostas a Ellen Gonçalves Santana, acusada de atirar no rosto de companheiro policial militar, que atua na segurança da Casa Militar. Entre as mudanças, está a retirada da tornozeleira eletrônica. O crime ocorreu em 05 de abril de 2015.
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Entre as novas medidas cautelares à ela impostas está a proibição de mudar de residência ou de ausentar-se da cidade por mais de 30 dias sem prévia comunicação e autorização. Ainda, destaca-se a “a proibição de aproximar-se e de manter contato com os familiares da vítima, por qualquer meio de comunicação, em face da animosidade demonstrada entre eles e a ré, no decorrer do ato processual”, conforme conta dos autos.
“Diante do fato novo, relatado pela advogada e, ratificado pelo ofendido e por alguns de seus familiares, no sentido que, atualmente, ele e a ré estão vivendo juntos, na casa da mãe dela, aliado ao longo período dessas medidas, pelos atrasos processuais certificados nos autos, com as quais a ré não contribuiu, revogo as medidas cautelares dantes impostas, substituindo-as por outras que entendo por ora, suficientes, convenientes e necessárias, visando a assegurar a aplicação da lei penal e a evitar o risco de novas infrações”.
Contexto:
O caso ocorreu em 05 abril de 2015. O policial, lotado na Casa Militar do Estado, foi baleado quando estava na casa de sua mãe, no bairro Jardim Independência, em Cuiabá.
Em depoimento formal, a servidora declarou que convivia com ele há quase três anos e que sempre mantiveram uma relação tranquila, com desentendimentos ‘normais’ a qualquer casal.
Ela afirmou que era comum passarem festividades reunidos na casa de familiares e que estavam reunidos na casa da genitora da vítima, na capital. Ela citou que era costume sempre que a vítima fazia uso de bebidas alcóolicas que ela se encarregasse de guardar a arma dele, assim como a chave do carro e também aparelho celular, em sua bolsa.
Ainda em depoimento, a mulher declarou que permaneceram por várias horas na casa e confirmou a ingestão de bebidas. Ainda segundo o relato, ela teria adormecido às margens da piscina e foi acordada pelo marido com mordidas em seu pé. Cita que ele é uma pessoa muito apressada e ao tentar pegar a bolsa que estava em uma mesa e retirar a arma, o disparo aconteceu. Apenas ela e a vítima encontravam-se no local.
Ainda segundo o relato, desesperada, ela passou a gritar pedindo por socorro. Afirmou que segurou a cabeça do marido no colo. Após o disparo, a mãe do policial acionou uma equipe da PM que estava passando em frente ao local. A mulher terminou detida.
Ao ser questionada sobre o porque da arma não estar no coldre, a mulher disse que não se recordar de mais detalhes.
Os investigadores, Fernando Wolf e Marcos da Conceição Amorim, designados para apurar o caso, afirmaram em documento oficial (relatório policial) que estiveram no local do registro da ocorrência e que as primeiras informações repassadas por parentes da vítima informavam quanto que Ellen afirmava que o cabo PM havia tentado o suicídio. Os investigadores também se deslocaram até o hospital onde ele encontra-se internado e receberam a informação de que o orifício de entrada do projetil na face do lado direito e saindo no maxiliar esquerdo.
De acordo com ofício 4789/2015, a servidora pública foi indiciada pelo crime de tentativa de assassinato (artigo 121, combinado com artigo 14) e, posteriormente, encaminhada a Penitenciária Ana Maria do Couto May. Poucos meses depois, foi solta e passou a cumprir medidas cautelares.
