A Justiça manteve a intervenção da Prefeitura de Cuiabá junto aos serviços de água e esgoto da empresa concessionária em Cuiabá. A decisão é juiz Luiz Aparecido Bortolussi Junior, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que extinguiu o mandado de segurança impetrado pela CAB Ambiental do Brasil contra a decisão do prefeito Mauro Mendes (PSB) de intervir na CAB Cuiabá.

Leia também:
CAB Cuiabá afirma que perde capacidade de investir R$ 58 milhões devido a intervenção

Com a decisão ficam mantidos os termos do decreto nº 6.009, assinado pelo prefeito da capital no dia 02 de maio deste ano e que determina a intervenção por 180 dias na empresa. A Câmara de Cuiabá aprovou a intervenção por unanimidade. A decisão pelo fim da ação foi tomada na sexta-feira, 23 de setembro e já está publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

O procurador geral do município, Rogério Gallo, avaliou que o entendimento do Luiz Aparecido Bortolussi Junior reforça que a intervenção foi o caminho certo tomado pela prefeitura. “A decisão da justiça demonstra que o prefeito Mauro Mendes estava absolutamente certo ao fazer a intervenção na CAB Cuiabá”, declarou.

Além de confirmar o acerto da decisão de intervir na empresa, o procurador aponta mais um ponto positivo. “A extinção desta ação dá mais segurança jurídica para que o interventor [Marcelo Oliveira] possa continuar fazendo seu trabalho em benefício da população cuiabana”, completou Gallo.

Graves irregularidades detectadas pela Comissão Especial de Auditoria que apurou a situação da CAB Cuiabá e a recomendação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) levaram o prefeito Mauro Mendes a decretar a intervenção na concessionária.

A intervenção embasou-se num relatório de 70 páginas elaborado pela comissão que foi criada pelo Decreto nº 5.923 assinado em dezembro passado por Mauro Mendes. Pelo que foi apurado durante o trabalho, presidido pelo procurador-geral do Município, Rogério Gallo, além das dificuldades criadas pela situação do controlador, o Grupo Galvão Engenharia, que pediu recuperação judicial, a comissão concluiu que houve gestão temerária e existem claros indícios de desvio de recursos da concessão.

A auditoria mostrou que o trabalho da CAB não foi executado a contento não apenas pelas dificuldades enfrentadas por sua controladora, mas também porque a gestão foi inadequada do ponto de vista da governança corporativa.

O relatório apontou 11 indícios de irregularidades, dentre eles, o pagamento de salários altíssimos para a diretoria, bem como prêmios que chegaram a R$ 2 milhões entre 2013 e 2015. Em 2014, por exemplo, o diretor-presidente recebeu, em média, um salário mensal de R$ 150 mil.