O magistrado Jeferson Schneider, da Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, não acatou os argumentos do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes Dias, que buscava justificar o descumprimento de normas no uso de sua tornozeleira eletrônica. A decisão, do dia 9 de setembro, mantém, de forma preventiva, o ex-secretário no Centro de Custódia da Capital.

Leia mais:
Justiça abre investigação contra conduta de juiz em processos de recuperações judiciais

Os advogados da parte, Ricardo Spinelli e Fabian Feguri, afirmaram que recorrerão ao Tribunal Regional Federal, em Brasília. Além da manutenção da prisão, a Justiça determinou, no dia 8 de setembro, o arresto de bens em nome de Eder e os empresários do ramo de transportes, Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa.

O trio foi denunciado pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua na Operação Ararath pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva, ainda em 2015. Arresto consiste na apreensão judicial de bens para a quitação de dívida judicial. Os objetos da apreensão, porém, não foram divulgados. O processo segue sob segredo de Justiça.

Conforme o órgão ministerial na ação contra Eder, Martelli e Barbosa, o esquema começava na Casa Civil onde o então secretário articulava a concessão de benefícios fiscais, em tese irregulares. O crédito fiscal era posteriormente abatido pelas empresas no pagamento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Foram concedidos incetivos fiscais na ordem de R$ 192 milhões de reais às empresas Martelli Transportes, Transportes Panorama, Transoeste Logística e Transportes do Oeste. Como recompensa ao grupo político envolvido no esquema, os empresários repassavam parte do valor recebido.

A prisão

O ex-secretário de Fazenda foi preso por força de mandado expedido pela Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, após suposto descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica. O equipamento instalado no político é referente à operação Ararath.

A referida investigação versa sobre um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões ao longo de seis anos – para o financiamento de interesses políticos no estado.

A operação também apura a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo de Mato Grosso, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.

Durante as investigações, a PF descobriu um esquema de lavagem por meio de empresas de ‘factoring’ e combustíveis comandadas pelo empresário Júnior Mendonça. Uma lista apreendida aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.

Finalizando sua decisão, o magistrado responsável pelo caso determinou a inclusão dos condenados no Sistema Nacional de Informações Criminais, encaminhando as informações ao Tribunal Regional Eleitoral.

Em duas ações, Eder Moares já foi condenado, somando uma pena de 81 anos. Além da audiência de justificação, habeas corpus foram oferecidos e negados liminarmente no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.