A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou habeas corpus impetrado por Eder Moraes, ex-secretário de Fazenda, que buscava arrolar Paulo Taques, atual secretário chefe da Casa Civil no governo Pedro Taques, como testemunha em uma ação proveniente da Operação Ararath, que investiga fraudes em incentivos fiscais na ordem de R$ 192 milhões.

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A decisão foi estabelecida, de forma unânime, no dia 5 de julho. O procedimento também rogava pela oitiva do conselheiro do Tribunal de Contas, Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Segundo informado em março pelo advogado Ricardo Spinelli, assessor jurídico de Eder Moraes, Taques e Neto poderiam contribuir para aclarar sobre o funcionamento dos órgãos estaduais. Ambos informaram, nos autos, que não poderiam contribuir com o processo por falta de informação sobre os fatos.

Na ação penal proposta pelo MPF, além de Eder, os empresários do ramo de transportes Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Conforme o órgão ministerial, o esquema começava na Casa Civil onde o então secretário de Estado Éder Moraes articulava a concessão de benefícios fiscais, em tese irregulares, para os empresários .

O crédito fiscal era posteriormente abatido pelas empresas no pagamento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram concedidos incetivos fiscais na ordem de R$ 192 milhões de reais às empresas Martelli Transportes, Transportes Panorama, Transoeste Logística e Transportes do Oeste.

Como recompensa ao grupo político envolvido no esquema, segundo o MPF, os empresários repassavam parte do valor recebido como crédito fiscal às empresas ligadas a Júnior Mendonça para quitar ou abater do valor total das dívidas do grupo político representado por Éder de Moraes.