Após quase dois dias aguardando trâmites burocráticos, o desembargador aposentado Evandro Stábile foi posto em liberdade no inicio da noite desta terça-feira (03). Ele deixou as grades do Centro de Custódia da Capital (CCC) onde estava desde 06 de abril deste ano por uma decisão favorável de habeas corpus pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
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Atraso:
Embora a decisão de Lewandowski tenha sido proferida em 1º de agosto, Stábile foi solto após mais de 24h. Isto porque o despacho inicial para realização da ordem de soltura chegou às mãos do juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Jorge Luiz Rodrigues, quando na verdade deveria ter sido levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte que determinou a prisão.
“A execução provisória da pena e o respectivo mandado de prisão foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça, a comunicação da decisão do Supremo Tribunal Federal também foi determinada àquele Tribunal Superior, portanto, o seu cumprimento necessariamente terá que ser determinado pela mesma Corte, figurando este Juízo com competência apenas por delegação. Aguarde, pois, a comunicação formal das autoridades judiciárias competentes”, explicou Jorge Luiz Rodrigues, ainda na segunda-feira (01).
Condenação pelo STJ:
Evandro Stábile foi condenado pelo STJ, em ação originária, no dia 18 de novembro de 2015, a seis anos de prisão em regime fechado pelo crime de corrupção passiva (venda de sentença). Também foi condenado à aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de serviço pelo Pleno do TJ na sessão do dia 16 de junho e 100 dias-multa. Ele continua a receber o salário, mas não tem mais direito a benefícios.
Ele foi investigado durante a “Operação Asafe”, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal (PF), que investigou venda de sentenças na Justiça em Mato Grosso.
Entretanto, como o trâmite entre a condenação e o início da prisão costuma ser demorado. A ministra Nancy Andrighi, do STJ, propôs que Stábile começasse a cumprir prisão antecipadamente, a partir do dia 06 de abril.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou no dia 6 de abril o início imediato da execução da pena (antes do trânsito em julgado) de Stábile.
Libertação pelo STF:
Em decisão liminar que concedeu liberdade o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, criticou a proposta da ministra Nancy Andrighi e a decisão da Corte Especial.
Ele explica sua posição. “O princípio constitucional da presunção de inocência não permite que o Estado trate como culpado aquele que não sofreu condenação penal transitada em julgado, sobretudo sem qualquer motivação idônea para restringir antecipadamente sua liberdade”.
A decisão afronta o entendimento do Ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski. “A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que ofende o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF) a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória”.
O caso:
No caso, julgado pela Corte Especial, o processo nasceu de apurações nos anos de 2005 e 2006 que visavam desbaratar organização criminosa em Goiás relacionadas ao tráfico internacional de drogas. Segundo o portal Migalhas, um procedimento de interceptação telefônica captou conversas que indicavam crimes contra a Administração Pública por juízes e desembargadores de Mato Grosso.
As acusações contra Evandro Stábile vieram à tona um ano após ele assumir o comando do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), durante a Operação Asafe, deflagrada em maio de 2010 pela Polícia Federal. Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador.
Aposentadoria:
Stabile tenta reverter a sua aposentadoria. O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, porém, julgou improcedente o embargos de declaração impetrado contra decisão que o aposentou compulsoriamente do cargo de desembargador. A decisão foi estabelecida à unanimidade no dia 21 de julho, sob relatoria de Luiz Ferreira da Silva.
Stabile foi condenado à aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de serviço pelo Pleno na sessão do dia 16 de junho. Ele continua a receber o salário, mas não tem mais direito a benefícios.
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