O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou, por despacho, os advogados de defesa do ex-deputado José Geraldo Riva sobre um erro na formulação de um habeas corpus pela liberdade. O acontecido impediu a formulação de uma decisão liminar. Assim, foi requerida a juntada das peças para exame.
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“Com a inicial não veio cópia do mandado de prisão, com a respectiva data de cumprimento, referente ao Processo nº 24189.11- 2015.81.0042, que tramita na 7ª Vara Criminal de da Comarca de Cuiabá/MT. À míngua de elementos, não se pode apreciar o pleito de concessão de liminar”, afirmou o ministro.
Riva segue preso preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 13 de outubro, em conseqüência da Operação Metástase, desencadeada pelo Ministério Público de Mato Grosso. A detenção foi estabelecida pela magistrada Selma Rosane Arruda.
De acordo com a denúncia, Riva era o suposto mentor de um conchavo que teria lesado os cofres públicos em cerca de R$2,6 milhões, entre 2010 e 2014, desviando as extintas “verbas de suprimento de fundos”, destinadas, na época, para pequenos gastos mensais de cada gabinete, com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil.
O esquema teria o “objetivo de saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, apropriando-se ilicitamente de seus numerários em proveito próprio e alheio - Determinação para que atestassem falsamente o recebimento de mercadorias, bem como assinassem prestações de contas fictícias, fazendo inserir declaração falsa da que devia ser escrita em documentos públicos, com o fim de criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Teriam simulado compras inexistentes para desviar recursos advindos da verba especial denominada ‘suprimentos de fundos’ da Casa de Leis Estadual”, afirma o MPE.
Conforme o andamento processual passível de consulta no endereço eletrônico do STF, o habeas corpus falho é assinado pelo advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch.
O outro lado
Ao Olhar Jurídico, Mudrovitsch afirmou que:
"Apesar do teor do despacho do Ministro Marco Aurelio no HC n. 132.247, mencionada em reportagem do Olhar Direto de 01/03/2016, os advogados de José Riva informam que não houve qualquer equívoco na impetração desse remédio processual. Conforme externado na petição apresentada nos autos na última sexta-feira (26/12), as informações requeridas pelo Ministro já constavam no processo, mais precisamente nas folhas 63-121 da cópia do HC do STJ, que se encontra acostada aos autos."
