O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ordem de ofício para anular decisão que decretou a prisão preventiva do ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias. O político ganhou liberdade após 5 meses preso. O uso da tornozeleira eletrônica será restabelecido. As informações foram confirmadas pelos advogados Ricardo Spinelli e Fabian Feguri, responsáveis pela defesa de Eder.

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"Concedo [...] de ofício, ordem de habeas corpus, para anular a decisão que decretou a custódia preventiva do paciente, restabelecendo as medidas cautelares diversas da prisão que lhe haviam sido impostas, sem prejuízo de que, respeitado o contraditório prévio (art. 282, § 3º, CPP), o juízo de primeiro grau reexamine a matéria", afirmou Toffoli.

O ex-secretário foi preso pela Polícia Federal no dia 4 de dezembro, por violar 92 vezes a tornozeleira eletrônica que permitia ao sistema penitenciário monitorar seus passos. Ele deixou que o equipamento ficasse sem bateria por longos períodos de tempo, o que interrompia o rastreamento dos seus movimentos.

Segundo o delegado Marco Aurelo Faveri, da Polícia Federal, as violações ocorreram nos últimos 60 dias e, em uma das vezes, Eder chegou a deixar a tornozeleira sem bateria por 4 horas e 40 minutos.

Moraes já foi condenado (em uma das ações provenientes da Operação Ararath) a cumprir 69 anos, três meses de prisão em regime fechado. O ex-secretário, porém, possui o direito de recorrer em liberdade.

A decisão anulada por Dias Toffoli foi estabelecida pelo magistrado Jeferson Schneider, da Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso. Recursos semelhantes ao acatado no STF foram negados no Superior Tribunal de Justiça.