O ministro Dias Toffóli do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (08), reclamação impetrada pela defesa do ex-secretário Eder Moraes contra o mandado de prisão decretado pelo juiz Jefferson Schneider 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso sob alegação de que o réu havia violado 92 vezes a tornozeleira eletrônica que usava.
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Na última semana, o juiz Jefferson Schneider determinou a prisão do ex-secretário apenas 25 dias após ele ter deixado a cadeia. O recurso contra a prisão assinado pelo advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, foi protocolizado no dia 3 deste mês no STF. Com a decisão, Eder Moraes seguirá preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
A revogação de liberdade provisória do ex-secretário foi determinada pelo juiz Jeferson Schneider, mediante reanálise de pedido de prisão formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano de 2015.
Em entrevista ao Olhar Jurídico, no dia da prisão de seu cliente, o advogado Ricardo Spinelli disse que a decisão pela prisão preventiva ocorre à despeito de todas as solicitações feitas para que o réu pudesse se defender.
Spinelli elencou que solicitou à Quinta Vara Federal oitivas com servidores do Centro de Custódia da Capital (CCC) e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), mediante um questionário com 40 perguntas, além de uma perícia técnica na tornozeleira eletrônica que Eder Moraes usava e que teria sido violada (o que ensejou a revogação da prisão pela primeira vez).
Condenação:
Jefferson Schneider é o mesmo magistrado que condenou, em novembro de 2015, Eder Moraes a 69 anos e três meses de prisão em regime fechado e ainda ao pagamento de 1.404 dias multa, por crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e operação de instuição financeira sem a devida autorização.
Ararath:
A operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões ao longo de seis anos – para o ‘financiamento’ de interesses políticos no Estado, cujo arquiteto seria Éder Moraes.
Também apura a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo de Mato Grosso, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.
Durante as investigações, a PF descobriu um esquema de lavagem por meio de empresas de ‘factoring’ e combustíveis comandadas pelo empresário Júnior Mendonça, que, posteriormente, seria beneficiado com a delação premiada.
Uma lista apreendida pela PF aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.
Documentos apontaram a utilização de complexas medidas de "engenharia financeira", praticadas pelos investigados, com o objetivo de ocultar a real destinação dada a valores de precatórios pagos pelo Governo de Mato Grosso, em nítida violação à ordem cronológica e determinações legais.
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