O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liberdade em habeas corpus protocolizado pelo ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes Dias. A decisão foi estabelecida na tarde desta quinta-feira (05). O político está preso desde o dia 26 de agosto e não há liminares pendentes de exame.
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Ao negar liminar, Tofolli solicitou informações à autoridade coatora e ao Juízo de origem a respeito do processo criminal ao qual Eder responde. O ex-secretário está preso preventivamente no Centro de Custódia da Capital por suposto descumprimento de normas no uso de tornozeleira eletrônica.
Eder foi detido por força de mandado expedido pela Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso. O equipamento instalado no político e supostamente violado é referente à operação Ararath.
A referida investigação versa sobre um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões ao longo de seis anos – para o financiamento de interesses políticos no estado.
A operação também apura a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo de Mato Grosso, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.
Durante as investigações, a PF descobriu um esquema de lavagem por meio de empresas de ‘factoring’ e combustíveis comandadas pelo empresário Júnior Mendonça. Uma lista apreendida aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.
Em duas ações, Eder Moares já foi condenado, somando uma pena de 81 anos. Além da audiência de justificação, habeas corpus foram oferecidos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
Audiência de Justificação
O ex-secretário de Fazenda pode receber o benefício da liberdade em instância estadual. Ele participou de uma audiência de justificação, no dia 30 de agosto, para explicar sobre os registros de violação ai equipamento de monitoramento.
Conforme os advogados Ricardo Spinelli e Fabian Feguri, responsáveis pela defesa do ex-secretário, um prazo de 48 horas foi aberto ao Ministério Público Federal, para manifestação. Após o período, a defesa irá se manifestar e o juiz Jeferson Schneider decidirá sobre uma possível revogação da detenção.
