O Ministério Público Estadual (MPE) por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá instaurou procedimento administrativo para apurar as suspeitas de atos de improbidade pelo secretário de estado de saúde, Eduardo Bermudez. A pasta também consta como alvo de apuração por meio de inquérito civil. Há suspeitas de violação a Lei ade Licitações (8.666/93) mediante a contratação de empresas com dispensa de licitação. A Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) nega qualquer irregularidade nos processos e ratificou o estrito cumprimento de legislação.

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No ano de 2015, a pasta firmou contrato com duas empresas para o fornecimento de materiais e serviços. Um deles, no valor de R$ 1, 258 mi foi firmado com a empresa G2 Produtos Hospitalares para a locação de equipamentos e aquisição de insumos - bolsas para coleta e processamento de sangue de doadores e transfusão de sangue, conforme publicação na data de 2 de dezembro de 2015.

O segundo processo sob investigação possui valor de R$ 2,9 mi com a RV Ímola Transportes e Logística, que é especializada na prestação de serviços de gerenciamento integrado de estoques com fornecimento de solução tecnológica de gerenciamento logístico web. O contrato, com vigência de seis meses, foi firmado na data de 17/04/2015 e com término previsto em 16 de outubro deste ano. O extrato de contratação foi publicado na data de 20 de outubro de 2015.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde afirmou que os processos foram realizados dentro da legalidade e do que rege a Lei 8.666/90 – de institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e que todas as informações solicitadas pelo MPE serão repassadas na integralidade.

Confira a íntegra da nota:

“Sobre o Inquérito Civil Público, instaurado pelo procurador de Defesa da Probidade, do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do Ministério Público Estadual (MPE), Célio Joubert Fúrio, com relação aos processos licitatórios emergenciais, a Secretaria de Estado de Saúde esclarece que os dois processos foram realizados dentro da legalidade e do que rege a Lei 8.666/90 – de institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e que todas as informações solicitadas pelo MPE serão repassadas na integralidade

Veja a íntegra da nota:

Sobre a contratação da empresa G2 Produtos Médicos Hospitalares Ltda:

O processo licitatório teve início em fevereiro de 2015, com a elaboração do Termo de Referência que daria embasamento ao pregão previsto para ser realizado em julho. A ata resultante do pregão teria validade por 12 meses. Durante a tramitação do processo, vários questionamentos foram feitos pelas empresas que iriam participar do certame sobre os valores estimados para as locações dos equipamentos, alegando existir equívocos nos preços a menor do que o existente no mercado. Com a verificação da existência de divergências administrativas, o pregão foi revogado no dia 30 de junho, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico.

A partir daí, deu-se então início a um novo processo licitatório, que ainda está em trâmite junto a Secretaria de Estado de Saúde. Atualmente, a equipe técnica está adequando o novo edital conforme as orientações colocadas pelo setor jurídico do órgão para então poder publicá-lo.

Mas, como não haveria tempo hábil para o novo processo fosse concluído a fim de atender as demandas urgentes do MT Hemocentro, a SES disparou o processo de contratação emergencial no dia 22 de setembro de 2015. O processo destina-se a locação de cinco equipamentos para o processamento e separação dos hemocomponentes sanguíneos, como plaquetas e plasma, além da aquisição de insumos como bolsas de coleta de sangue e filtros para remoção de leucócitos, com o objetivo de atender o setor de coleta e transfusão de sangue do MT Hemocentro.

O contrato emergencial tem duração de seis meses, neste caso previsto para ser encerrado até o mês de maio. Concomitante a execução do contrato emergencial, a SES está dando continuidade ao processo licitatório para contratação, via pregão, da empresa que dará suporte ao MT Hemocentro.

O novo contrato emergencial com a RV Ímola foi necessário para que o serviço de funcionamento e abastecimento de toda a rede de Assistência Farmacêutica de Mato Grosso não sofresse uma descontinuidade, podendo causar assim grande prejuízos caso o serviço fosse interrompido pelo término da vigência do contrato emergencial já existente

O primeiro contrato emergencial com a RV Ímola foi realizado em abril deste ano e durante a vigência deste, deu-se início ao processo licitatório para contratação via pregão de uma empresa para prestação dos serviços. Devido ao fato do serviço ser extremamente complexo, pois envolve diversas áreas especializadas em uma só contratação, tais como logística, infraestrutura (obras e reformas), mão de obra, dispensação de medicamentos, informática (software e hardware), automação e principalmente gestão, não foi possível produzir de forma rápida o Termo de Referência que embasaria o edital do certame. E como não haveria tempo hábil para a contratação de uma nova empresa por procedimento licitatório até a data do término do primeiro contrato emergencial, decidiu-se renova-lo.

A contratação emergencial foi autorizada no dia 8 de outubro pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CONDES) do Governo do Estado. Independente do processo emergencial, a Secretaria de Estado de Saúde continua trabalhando para a realização do novo processo licitatório, que deverá ser publicado até o mês de março".