A 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MPE) abre inquérito civil público para investigar “possível” tráfico de influência nas licitações entre o Governo do Estado (gestão Silval Barbosa) e a empresa Sette Locação de Som Luz Palco Ltda. (Lade Som). A portaria é assinada pelo promotor Clóvis de Almeida Junior.
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As licitações do Estado, objetos da investigação, se limitam à data de 2014, (quando se iniciou o procedimento preparatório que resultou no inquérito), e garantiram a prestação de serviço e suporte logístico para eventos (desde iluminação, locação e montagem de palco, locação de tendas à locação de banheiro químico).
A empresa foi vencedora em inúmeras licitações ao longo da gestão Barbosa, realizando contratos valorados entre R$ 8 mil e R$ 118 mil, resultando em montades milionários. Alguns deles chegaram a ser criticados, à época, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela informalidade com que teriam sido realizados, isto é, sem formalização de contrato. Apontamentos recorrentes que eram corrigidos em seguida.
De acordo com o promotor, há “necessidade de maiores investigações quanto aos fatos noticiados em relação a empresa”, consta na portaria.
O MPE determinou o prazo de um ano para conclusão das apurações. A portaria é datada em 17 deste mês.
Tráfico de Influência:
É um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário. Artigo. 332 do Código Penal.
O Outro Lado:
"A empresa Sette Locação de Som Luz Palco (Lade) esclarece que iniciou as suas atividades há mais de 35 anos e tem como slogam qualidade e profissionalismo. Por isso, tem interesse em prestar todos os esclarecimentos necessários quando e se for notificada pelos órgãos competentes".
