O Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por meio do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, ingressou com ação civil pública contra o Estado cobrando a efetivação integral do programa de climatização das escolas da Capital. Pelo menos 14 unidades de ensino necessitam urgentemente de reformas para serem contempladas com o programa. Além da aquisição de aparelhos condicionadores, transformadores e postes de energia terão que ser adequados, para que haja a capacidade do uso, já que as instalações são antigas e não suportam os aparelhos atuais. O promotor requer ao Poder Judiciário, em caráter liminar, que seja determinado ao Estado o prazo de 60 dias para início de execução das obras nas 14 unidades de ensino, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
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O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto dispara, em resumo, o teor da ação: “O que mais chamou atenção foi o fato constatado de que, em algumas instituições de ensino, com a EE André Avelino Ribeiro, diversos aparelhos de ar condicionado estavam, há três anos, mantidos encaixotados em sala de aula, sem utilização, demonstrando o completo absurdo e falta de respeito para com toda a comunidade escolar, que estava na ânsia por uma educação com um mínimo de dignidade”, afirmou o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, em um trecho da ação.
O MPE ressalta que, desde 2011, a Oitava Promotoria de Justiça cobra da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) providências em relação à falta de climatização nas escolas estaduais da Capital.
Entretanto...:
Em 2013, o Estado implantou o Programa de Desenvolvimento da Escola (PDE – Climatização), que passou a garantir recursos para o reforço na estrutura elétrica interna das escolas. Todavia, o MPE explica que os esforços não foram suficientes para solucionar a situação, que se encontra irregular até hoje.
As escolas que motivaram a ação do MPE são:
EE Santos Dumont, EE Senador Azevedo, EE Tancredo de Almeida Neves, EE Alina Do Nascimento Tocantins, EE Prof Cleinia R. Souza, EE Prof Maria Hermínia Alves, EE Leovegildo de Melo, EE Pe. Wanir Delfino Cesar, EE Souza Bandeira, EE Hermelinda de Figueiredo, EE Manoel Cavalcanti de Proença, EE Dr. Estevão Alves de Corrêa, EE José Magno e EE João Briene de Camargo.
Foto: Circuito MT/2013
"Em algumas instituições de ensino [...] diversos aparelhos de ar condicionado estavam, há três anos, mantidos encaixotados em sala de aula", criticou o promotor.
“Estado Recalcitrante”:
O MPE salienta que no ano de 2014 designou-se audiência ministerial na sede das Promotorias da Capital com a participação da Secretária Estadual de Educação e representante legal da Cemat/Energisa, a fim de tratar dos problemas apontados já naquela época.
Na ocasião, foi apresentado um relatório com todas as informações pertinentes à execução do programa de climatização da rede estadual. Salientando que até aquele momento, 461 escolas tiveram seus projetos do PDE-Climatização aprovados, de um universo de 729 escolas que foram contempladas com recursos. Ainda na mesma reunião, ficou acordado que a Seduc iria adotar as providências cabíveis a fim de atingir 100% das unidades escolares no ano de 2015.
Sendo assim, nas últimas informações aportadas nessa Promotoria de Justiça, trazidas pela Seduc, as escolas estaduais (apontadas acima) “não receberam os condicionadores de ar ou não houve a instalação correta, diante ora da necessidade da adequação da rede elétrica ora da falta de repasses”, consta no documento.
Desse modo, critica o MPE, “a Seduc permanece recalcitrante em efetivar de forma integral a climatização nas escolas públicas estaduais retro mencionadas, é dizer, em fazer cumprir seu papel constitucional de proporcionar uma educação de qualidade, fazendo com que milhares de alunos padeçam com o calor, prejudicando seriamente o ensino”.
Assim, conclui o MPE que “a única forma de garantir a concretização dos objetivos da República Federativa do Brasil, bem como combater a ilegal e imoral omissão do Poder Público Estadual, é cabível a atuação do Poder Judiciário no caso em epígrafe, a fim de obrigar o Poder Executivo a cumprir os mandamentos constitucionais que dispõe sobre o Direito do acesso à educação de qualidade por todos os cidadãos”, consta na ação.
Questões de eletricidade:
O MPE narra que em maio de 2011 foi instaurado o primeiro Procedimento Preparatório (24/2011) sobre o problema, após denúncia de que os condicionadores de ar, adquiridos pela Seduc, encontravam-se inutilizados devido “à péssimas condições da rede elétrica das escolas da rede estadual de ensino, dentre outros problemas estruturais”, consta na ação.
Naquele mesmo ano, a Secretaria de Estado de Educação firmou responsabilidade com a Cemat, pela execução externa das instalações elétricas, disponibilizando novos transformadores.
Entrentanto, “a morosidade na implantação da climatização em toda a rede pública estadual restava evidente, pois mesmo após as várias solicitações ministeriais encaminhadas visando buscar providências por parte da Seduc, esta não comprovou a efetiva solução das irregularidades citadas”, consta na ação. O problema até hoje persiste, narra o MPE.
O outro lado:
A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) ainda não foi notificada sobre a ação do Ministério Público Estadual (MPE) e responderá assim que o fato ocorrer.
No entanto, das escolas de Cuiabá citadas, 10 unidades estão climatizadas, sendo que quatro passaram por reforma e obras que contemplaram a climatização recentemente.
Já a EE Profª Maria Herminia está com o posto de transformação ligado e EE Manoel Cavalcante recebeu a adequação elétrica e os aparelhos, no momento aguarda a instalação do posto de transformação.
A EE Santos Dumont, devido a infraestrutura precária não comporta novos aparelhos. No entanto, está previsto nos demandas a construção de uma unidade nova, padrão Seduc, que contará com 8 salas de aulas.
A Seduc ressalta que o problema vem se arrastando de gestões anteriores, mas que tem desenvolvido um plano de trabalho para climatização de todas as escolas do Estado que não foram contempladas com o programa de climatização, não apenas as de Cuiabá.
Procurada, a Energisa ressaltou que apesar de ser citada, não é parte da ação. A empresa ainda garantiu que atende todas as demandas da Seduc com prioridade.
