Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o juiz Geraldo Fidelis da Vara de Execuções Penais de Cuiabá realizarão nesta quinta-feira (21) uma visita no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) para fiscalizar modificações feitas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). A visita pretende fiscalizar a readequação de uma sala específica que deve estar disponível a presos com prerrogativa de função, como advogados, promotores, desembargadores e magistrados.
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Na última quarta-feira (13), o juiz Geraldo Fidelis foi até o CCC para cobrar uma a disponibilidade de uma ala equivalente à Sala de Estado Maior na unidade. Segundo o magistrado, se não houver uma sala deste tipo disponível o juiz deverá decretar prisão domiciliar.
Entre os presos “ilustres” que será beneficiados com a nova sala, está o ex-Secretário de Fazenda Marcel Cursi investigado na Operação Sodoma e o ex-desembargador Evandro Stábile condenado por corrupção passiva na Operação Asafe sob acusação de venda de sentenças.
A Sejudh anunciou que fez uma mudança na ala feminina do presídio que passará a abrigar um espaço cedido aos presos com prerrogativa de função. Apesar disso, os advogados se recusaram a mudar de sala e afirmaram que o local ainda não seria adequado. Por conta disso, a Sejudh soliciou a visita de representantes da OAB e do juiz que determinou a readequação, Geraldo Fidelis.
Na ultima terça-feira (12), Fidelis determinou que os advogados presos sejam instalados em salas adequadas no prazo de 10 dias. De acordo com a decisão, “equipara-se à sala de Estado Maior o ambiente separado, sem grades, localizado em unidades prisionais ou em batalhões da Polícia Militar, que tenha instalações e comodidades adequadas à higiene e à segurança do advogado, magistrado ou promotor e procurador de justiça”.
Segundo o juiz, apesar de os presos advogados em Cuiabá estarem no CCC, em condições dignas, “espaço arejado, salubre, coletivo”, dividindo o espaço com outros presos de nível superior, eles continuam em celas com grades, o que fere as prerrogativas da profissão. “Em verdade, são celas especiais, e não salas, situação que desqualifica o local para a permanência deles, pois os dispositivos acima mencionados fazem expressa alusão à colocação do advogado, do magistrado, do procurador e do promotor, enquanto não sentenciado com trânsito em julgado, em sala de Estado Maior”, escreveu Geraldo Fidelis.
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