O advogado Artur Osti ainda aguarda documento para recorrer à Justiça buscando pela liberdade do ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto (PSDB). O tucano segue preso desde o dia 20 de julho em consequência da Operação Rêmora. O HC será protocolizado entre o plantão judicial e a próxima segunda-feira (25).

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Defesa de Permínio diz que juíza "driblou o TJ" ao decretar prisão e vai pedir nulidade

A informação foi confirmada ao Olhar Jurídico nesta sexta-feira (22). Osti esclareceu que o Habeas Corpus já foi produzido, porém, documentos relativos à Rêmora ainda são aguardados. No procedimento, serão alegadas falhas processuais. Em declarações anteriores, o advogado afirmou que a juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, responsável pelo caso, “driblou a competência do Tribunal de Justiça”.

A magistrada teria proferido, conforme defesa, decisão fora de sua competência ao decretar a prisão preventiva do ex-secretário, isto porque já havia reconhecidas suspeitas pelo Grupo de Atuação em Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de que Permínio Pinto Filho tivesse atuação ativa no esquema quando deflagrada a “Operação Rêmora”, em maio deste ano, levando em conta que a citação de seu nome em reunião gravada com empresários investigados.

“Ela esperou Permínio Pinto ser exonerado de seu cargo de secretário de Estado, perder sua função para então acatar denúncia, agora sem prerrogativa. Quer dizer, na época ela percebeu que poderia causar a nulidade da ação ao receber a denuncia de Permínio, pois sabia que teria que remeter ao Tribunal. Ela não quis deixar de julgá-lo e, de certa forma, driblou a justiça”, fundamentou o advogado em entrevista no dia 21 de julho.

O ex-secretário de Estado gerenciou a pasta da educação de janeiro de 2015 a maio de 2016. Ele teve sua prisão preventiva cumprida por supostamente possuir participação ativa no esquema de fraudes em licitações na Seduc envolvendo obras que somam R$ 53 milhões.