A Procuradoria-Geral da República emitiu, nesta segunda-feira (16), parecer contrário a reclamação feita pela defesa do ex-governador Silval Barbosa contra a juíza Selma Rosane Arruda da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. Silval, que já conseguiu a anulação de duas prisões preventivas decretadas pela magistrada, reclama que a juíza descumpriu um dos pedidos de liberdade acatado pelo Supremo Tribunal Federa (STF).
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Na reclamação, a defesa argumenta que a juíza deveria ter revogado a terceira prisão preventiva de Silval, no âmbito da Operação Sodoma III, uma vez que o ex-secretário já possuía um habeas corpus acatado pelo ministro Gilmar Mendes referente a prisão preventiva decretada em decorrência da Operação Sodoma I. Segundo os advogados, as duas operações possuem uma “similitude fático-jurídica” que permite a extensão do HC aceito pela corte superior.
Conforme o parecer do sub-procurador geral da república, Edson Oliveira de Almeida, não houve desrespeito à autoridade de decisão proferido pelo STF. Segundo o documento, os decretos de prisão emitidos pela juíza dizem respeito a operações diferentes, de modo que os pedidos de liberdade protocolizados pela defesa também não podem ser extensivos.
Edson Almeida ainda criticou a defesa por usar do instrumento da “reclamação” quando o procedimento serviria, na verdade, como um “recurso”. O Sub-procurador citou uma decisão do ministro Roberto Barroso do STF em que este tipo de alegação “não dá ensejo à propositura de reclamação, sob pena de desnaturar-se a via em substitutiva de recurso”
A reclamação que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem como relator o ministro Edson Fachin. Após a manifestação da PGR pela improcedência, o processo já está concluso para decisão do ministro.
(3).jpg "PGR emite parecer contrário a reclamação de Silval e crítica")
