O recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, transpareceu tranquilidade no modo com que o poder público vem tratando das questões penitenciárias do Estado, em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (13). “Não podemos cuidar do Brasil”, disse o magistrado, que dá certeza de que não estamos correndo risco de vivenciar uma tragédia penitenciária, ao contrário de Manaus-AM. "Não estamos sob risco".
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O presidente aproveitou a ocasião para explicar que por motivos de saúde não esteve presente na reunião com a ministra chefe do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lucia, em Brasília, nesta quinta-feira (12). Garantiu, porém, estar ciente de tudo o que fora lá discutido.
Questionado pela imprensa, Rui Ramos disse que solicita que Pedro Taques invista recursos na estruturação das audiências de custódia em Cuiabá, Instituto responsável por soltar e instalar tornozeleiras eletrônicas em presos em flagrante. Hoje, Mato Grosso conta apenas com a Vara de Audiências de Custódia em Cuiabá, no Fórum da Capital.
Sobre a gravidade da situação das penitenciárias de Mato Grosso, o presidente do TJ tentou amenizar, garantindo que a população do Estado “não está sob risco”. Garante que o convite feito por Taques para uma reunião com membros do MPE e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) não tem caráter emergencial, mas que, do contrário, já estava programada para esta sexta-feira (13). A reunião serviria, segundo o presidente do TJ, para “conversarmos e vermos o problema que interessa, ou seja, Mato Grosso. Nós não podemos cuidar do Brasil, mas de Mato Grosso. Nós não tivemos (aqui) um nível de rebelião como vimos agora (em Manaus), nem temos informações de que pudéssemos estar a risco de isso acontecer. Não temos esse perigo”, garantiu.
Tentando apresentar um cenário de tranquilidade, Rui Ramos aproveitou para esclarecer que certas responsabilidades seriam erroneamente atribuídas à justiça, como manutenções estruturais e aplicação de recursos. Cita, por exemplo, que a onda de ataques sofrida a ônibus que ocorreu em 2016, em Cuiabá, atribuída a membros de facções criminosas dentro de presídios, é uma responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Justiça do Estado, e não do TJ.
Sobre as exigências que fará ao Executivo Estadual, Rui Ramos cita: “Preciso estipular mais audiências de custódia; em outras comarcas eu preciso de equipe de apoio para poder realizá-las; precisamos do transporte efetivo para as pessoas que precisam participar de audiências de custódia, não apenas as de custódia, mas as que forem marcadas por juízes, pois nem sempre conseguimos fazer essa transferência; preciso da aceleração nos exames de sensação de periculosidade ou sanidade mental, tenho necessidade que isso ocorra”. Acrescenta ainda, “que os inquéritos sejam terminados o mais rápido possível, se não nossos promotores de justiça não podem oferecer denuncia ou se manifestar, pois estão ao aguardo para que os inquéritos sejam concluídos”.
O presidente lembrou ser necessário, também, que os demais poderes solicitem investimentos quando acharem necessários e contribuírem com a execução de suas responsabilidades, citando como exemplo o Ministério Público Estadual (MPE). “Preciso do MPE, que eles atuem rapidamente para que a justiça possa atuar”. Resumindo: “precisamos de uma somatória de esforços para que julguemos mais rápido”. E asseverou: “julgar mais rápido não significa tirar as pessoas da cadeia, não confundam as coisas, ninguém vai vir aqui para soltar todo mundo, não. O que vamos é apenas agilizar um pouco mais (o trabalho de execução penal) diante das circunstâncias”.
“Já havíamos feito um cálculo (estatístico das execuções penais) e vamos ter que antecipar (a apresentação ao Estado) para fazermos um esforço concentrado diante deste diagnostico (de crise penitenciária), antes mesmo de qualquer acontecimento infeliz ou catastrófico que tivemos na semana passada. Faremos uma força tarefa para julgar mais rapidamente em comarcas onde temos processos mais lentos, por inúmeras questões”.
Antes de apresentar os tais cálculos, aproveitou para deixar claro que a ocasião de sua apresentação em nada tem a ver com a onda de violência nas penitenciárias do país. “O governador nos chamou para essa reunião, coincidentemente para hoje (13), às 17h” e que os eles já estavam preparados para “conversarmos agora, com o retorno do governador, antes que acontecesse tudo isso (tragédias no norte do país). Acabou acontecendo e muitas vezes as pessoas acham que é por isso que estamos conversando. Mas não é (verdade), já havia de antemão uma conversa com o governador onde ele dizia que precisamos de mais juízes de custódia”.
Sobre o cálculo, aproveitou para adiantá-lo. São dados do mais recente levantamento feito pelo TJ sobre as execuções de audiências de custódia em Mato Grosso. Ele apresenta-os: “Temos hoje 11.465 presos, entre condenados e provisórios, tanto masculino quanto feminino. Condenados são 5.106 presos masculinos e 242 femininos. Provisórios masculinos são 5.781 e 336 femininos. Total de condenados: 5.348 no geral e de provisórios, 6.117”. O cálculo foi encerrado em 31 de dezembro de 2016.
Apesar do clima de normalidade. Algumas notícias do interior do Estado são preocupantes. Na última terça-feira (10), membros do Comando Vermelho de Mato Grosso (CVMT) teriam promovido ataque contra um agente penitenciário da Cadeia Pública de Barra do Garças, segundo informações do Sindicato dos Servidopres Penitenciários de Mato Grosso (Sindispen-MT).
O acirramento do conflito entre o CVMT e o PCC (Primeiro Comando da Capital) em Mato Grosso começou quando um integrante do PCC esquartejou um colega de cela, integrando do Comando, na Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva, em Água Boa. O crime ocorreu na madrugada do dia 21 de novembro do ano passado. Na ocasião, o Sindpen-MT já havia denunciado que se tratava de um conflito de facções. Por conta do homicídio, o preso foi transferido para Barra do Garças, onde a tensão teria aumentado.
Na última segunda-feira (09), porém, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, foram à público negar que houvesse conflitos em presídios. Eles afirmaram que não há qualquer registro de interceptações telefônicas de detentos planejando ataques em unidades prisionais.
