O promotor Marcos Bulhões dos Santos, do Ministério Público Estadual, negou nesta terça-feira (20) que a Operação Seven seja fruto de um erro técnico. Advogados afirmam que a vistoria feita na área supostamente vendida irregularmente por R$ 7 milhões é carregada de falhas.

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"Toda investigação partiu da constatação da possibilidade da ilegalidade dentro deste procedimento. Durante a apuração dos fatos se viu necessário em determinada ocasião de se fazer uma perícia para identificar essas matrículas, onde elas estavam localizadas, se havia necessidade realmente de recategorização ou não da área ambiental, como foi feito e na verdade e ao que tudo indica até o momento não existia a mínima necessidade de recategorizar”, salientou o promotor.

O servidor Alexandre Batistela, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), foi ouvido nesta terça. Foi ele a pessoa responsável por apontar divergências com possíveis aspectos criminosos.

Na Seven, de acordo com a primeira denúncia oferecida pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado), a organização criminosa era formada, basicamente, por dois centros de competência: o Núcleo de liderança, integrado pelos investigados Silval da Cunha Barbosa, Pedro Jamil Nadaf e Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, vulgo “Chico Lima”; e o Núcleo de Mediadores, composto pelos investigados José de Jesus Nunes Cordeiro, Wilson Gambogi Pinheiro Taques, Arnaldo Alves de Souza Neto e Afonso Dalberto.

Entre as irregularidades praticadas estão a recategorização, mediante violação da legislação ambiental nacional e estadual, da unidade de conservação denominada Parque Estadual Águas do Cuiabá para unidade da espécie “estação ecológica” e acréscimo de 727,9314 hectares à sua área; aquisição fraudulenta pelo Estado de Mato Grosso de uma área rural já adquirida pelo próprio Estado e a realização de pagamento de despesa sem previsão na Lei Orçamentária Anual vigente ao tempo do fato, com a utilização de Notas de Ordem Bancária Extra Orçamentárias (NEX), violando as regras legais de direito público financeiro.

Após o oferecimento da primeira denúncia, o Gaeco constatou a ocorrência de mais 11 fatos relacionadas às condutas de lavagem e/ou ocultação dos valores desviados, fato que motivou o oferecimento de uma segunda denúncia.

Desta vez, foram acionados Filinto Correa da Costa, João Celestino da Costa Neto, Filinto Correa da Costa Júnior, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Pedro Jamil Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Afonso Dalberto, Luciano Cândido Amaral, João Justino Paes Barros, André Luis Marques de Souza, Roberto Peregrino Morales, Marcos Amoria da Silva e Antonia Magna Batista da Rocha.

Os prejuízos causados aos cofres públicos, segundo o Gaeco, giram em torno de R$ 7 milhões.