Em entrevista ao
Olhar Jurídico a promotora do Ministério Público Estadual (MPE), Ana Cristina Bardusco, criticou a estratégia utilizada pela defesa dos ex-gestores denunciados pela "Operação Sodoma" de lançar dúvidas sobre a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), órgão responsável pelas investigações que desbarataram o esquema de propinas e lavagem de dinheiro instalado no Estado. Segundo a promotora, nenhum advogado enfrenta direta e honestamente a denúncia, preferindo deslegitimar a investigação.
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A entrevista com Bardusco também é uma resposta as críticas lançadas no fim da audiência da última terça-feira (23), pelos advogados Ulisses Rabaneda e Bruno Alegria, que questionaram a autoridade do órgão de participar das investigações do caso.
Bruno Alegria, que advogada pelo médico e filho do ex-governador Silval, Rodrigo Barbosa, disse: “O primeiro delegado diz que o CIRA está dentro da Defaz, o segundo delegado diz que a Defaz está dentro do CIRA”, critica o advogado. Ele acrescenta. “É importante que a sociedade procure entender o que é esse órgão, o que ele tem feito de efetivo”.
Sobre a quem se reporta o CIRA ou quem encabeça o órgão, Bruno Alegria levanta dúvidas. “Ou eles não sabem ou não querem que a gente saiba. Na verdade apenas um delegado disse participar, embora os outros também assinem peças com o timbre do CIRA. Mas até agora a gente não sabe quem coordena o CIRA. Sabemos que ele está dentro de uma sala no MPE, mas não sabemos quem são os promotores e procuradores que o compõem, se eles seguem o decreto, se o Secretário de Segurança o preside, se eles possuem reuniões bimestrais, etc”.
Ana Cristina Bardusco:
Promotora - Eu gostaria só que a gente refletisse: ninguém (entre os advogados) enfrenta a acusação em si. Alguém está dizendo ‘eu não participava de uma quadrilha, eu não desviei esse dinheiro, eu não recebi essa propina'? Não se diz isso. Então busca-se alternativas (outros assuntos) exatamente para fugir da questão principal. Eu acredito que a pessoa inocente ela quer que o processo vá até o final para que ela demonstre que é inocente. Quando você evita que isso aconteça é porque você sabe a qualidade das provas que tem contra você.
Olhar Jurídico - O que é o CIRA?
Promotora - O Cira é um método de trabalho. O Ministério Público junto com a Delegacia Fazendária (Defaz) sempre tiveram um trabalho integrado. Essa ideia de trabalho integrado é o que se propõe no CIRA. Mas o CIRA amplia essa questão porque acaba levando também a PGE, na verdade a grande novidade é essa. Mas isso é mais uma tentativa de fugir da questão principal. Porque quem investiga isso não é o CIRA, quem investiga isso é um delegado lotado na Defaz que é quem tem atribuição para fazer isso. Quem propõe a ação penal é uma promotora de justiça que está nesta atividade a praticamente 22 anos que sou eu, então é um promotora natural, a questão é trazida para o juízo também que tem competência para analisar estes crimes. Então a investigação é da delegacia, o inquérito é presidido pela delegacia. O que existe, talvez pela questão da divisão de tarefa, é que o grupo está fazendo de forma integrada. É um método de trabalho que eu acho que deveria ser adotado por todas as delegacias e ministérios públicos.
Olhar Jurídico - Uma questão que chamou a atenção da imprensa é que certa feita um dos delegados do CIRA disse que eles precisam prestar contas do que fazem. Não existe liderança neste órgão?
Promotora - A investigação ela tem que ser independente. Se você tem que dá satisfação do que você está investigando e para quem você está investigando está é uma investigação frágil. O fundamental na investigação é que ela seja independente, que ela investigue o fato independente das pessoas que estejam envolvidas neste fato. Eu acho que a gente tem que sempre buscar mesmo a independência de quem está investigando. Na verdade, tudo que a polícia faz, a investigação policial é todo apresentado para o juiz.
Olhar Jurídico – Na prática então, o Cira é mera formalidade, está funcionando como sempre funcionou?
Promotora - Eu imagino que vocês também estão vendo isso. As pessoas podem falar o que quiser, mas a imprensa está vendo isso, ela vê o que é fato. Outro dia eu vi um comentário dizendo ‘o promotor que atua no caso foi escolhido por não sei quem’, gente eu estou 22 nesta função. E eles falam que é um órgão de exceção [CIRA], aonde está o órgão de exceção? Quem aí foge da natureza normal? A defaz, os delegados, a promotoria está a quantos anos nesta atribuição? É um órgão de execeção? Não! É um método de trabalho que está aglutinando e integrando os órgãos? Sim!
Olhar Jurídico – O CIRA ainda vai trazer muita novidade para a sociedade?
Promotora - O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil estão muito empenhados para apurar todas as responsabilidades e realmente recuperar esse dinheiro que foi desviado do Estado. A intenção é essa, é de fazer um trabalho correto, um trabalho justo.
