Em entrevista concedida ao Jornal da Gazeta, na tarde desta terça-feira (27), a juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, adiantou que para 2017 teremos as primeiras sentenças de ações penais em que figuram o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado Estadual, José Geraldo Riva, e sua esposa, Janete Riva.
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“As operações policiais deflagradas em 2015 e 2016 deverão ter suas sentenças conhecidas no próximo ano. Para 2017 deverão sair as sentenças das operações Sodoma, Seven, Imperador e Ventríloquo. As instruções foram encerradas e estão na fase de diligências. Em seguida, entrará nas alegações finais e a fase de sentença”, declarou a magistrada em entrevista ao jornal.
Sodoma:
No processo relativo a “Operação Sodoma”, as investigações versam sobre suposta organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, por meio de fraudes em incentivos fiscais. Além do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi e do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, são réus no processo Silvio Cezar Corrêa Araúju, Francisco Andrade de Lima Filho e Karla Cecília de Oliveira Cintra.
Consta da investigação que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas. A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Partes, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.
Ventríloquo:
Já a "Operação Ventríloquo" investiga suposto desvio de aproximadamente R$ 10 milhões na Assembléia Legislativa. No caso, foram denunciados o ex-deputado José Geraldo Riva, ex-procurador-geral Anderson Flavio de Godoi, o advogado Julio Cesar Domingues (suposto lobista) e o ex-secretário geral Luiz Marcio Bastos Pommot.
Imperador:
A Operação Imperador, deflagrada em 21 de fevereiro de 2015 pelo Gaeco, versa sobre um suposto combinado corrupto que lesou os cofres públicos em cerca de R$ 60 milhões. O ex-parlamentar José Riva e sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foram denunciados juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e proprietários de cinco empresas utilizadas no 'esquema'.
Seven:
Por fim a “Operação Seven” investiga fraudes no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) por meio de venda duplicada de terreno. Filinto Correa da Costa, que era proprietário da área, localizada na Fazenda Cuiabá da Larga, solicitou ao estado, no dia 05 de agosto de 2013, que comprasse área rural de sua propriedade, sob a alegação que desde 1978 era proprietário de tal porção de terra, com área aproximada de 11.400 hectares. Segundo Filinto, esta seria uma porção remanescente, que não mais o interessava (721 hectares).
O gatilho para o início do esquema teria se dado após a confusão estranhamente gerada na escritura de compra e venda por desapropriação. Os danos aos cofres públicos ultrapassariam R$ 7 milhões.
Situação:
Neste momento a magistrada goza de férias, estabelecidas para todo a Justiça Mato-Grossense. Eles retornam no dia 06 de janeiro.
Atualmente, Silval Barbosa encontra-se preso no Centro de Custódia da Capital (CCC), por ordem de prisão preventiva emitido inicialmente por conta da "Sodoma 1", em 17 de setembro de 2015. Da mesma forma, Marcel de Cursi está preso desde o dia 15 daquele mês, no ano anterior. Já José Geraldo Riva encontra-se respondendo em liberdade.
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