Está designada para a tarde desta quarta-feira (17), a partir das 13h30, a audiência que finalmente ouvirá os réus do processo penal oriundo da Operação Sodoma. Acusados de desviarem R$ 2,6 milhões dos cofres públicos por concessões irregularidades de incentivos fiscais, o ex-governador, Silval Barbosa, o ex-secretário de Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, o ex-procurador, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (vulgo “Chico Lima”), o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cezar Correa Araújo, e a ex-secretária de Pedro Nadaf, Karla Cecília de Oliveira Cintra, deverão prestar depoimentos à juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, no Fórum da Capital.
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Junto à Silval Barbosa, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi cumprem ordem de prisão preventiva, determinada pela juíza, no Centro de Custódia da Capital (CCC) desde 15 de setembro de 2015. Isto é, há mais de 150 dias. Os réus já acumulam pedidos de liberdade em todas as instancias da justiça. Com destaque para Silval: seis habeas corpus negados somente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O procedimento se iniciou com a deflagração no dia 15 de setembro de 2015 pela Delegacia Fazendária (Defaz), com apoio das demais unidades especializadas da Polícia Civil, além de toda a estrutura da Secretaria de Segurança Pública especializada da área de Inteligência, do Laboratório de Combate a Lavagem de Dinheiro e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), apontou um suposto esquema criminoso no Governo de Mato Grosso, que atuaria fraudando concessões de incentivos fiscais.
Foi baseado nesses fatos que o Ministério Público de Mato Grosso ofereceu denúncia, na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, em setembro de 2015 (no dia 22), contra o ex-governador e os ex-secretários. Na ação, também fazem parte da lista de réus Silvio Cezar Corrêa Araúju, Francisco Andrade de Lima Filho e Karla Cecília de Oliveira Cintra. A juíza Selma Arruda julgará os arrolados por extorsão mediante violência ou grave ameaça, crime de organização criminosa, concussão (receber vantagens em razão de sua função) e ocultação de bens.
Consta da investigação que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas. A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Partes, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.
Assim, prezando pela “segurança” do correto andamento processual, foram decretadas, ainda no dia 15 de setembro, as prisões preventivas de Silval, Cursi e Nadaf.
A suposta organização criminosa teria desenvolvido um quadro de divisão de tarefas extremamente organizado.O MP afirma, na denúncia, que Silval Barbosa, enquanto governador do Estado liderava uma organização criminosa e delegava aos demais membros a execução de ações, especialmente, no contato com terceiros com o propósito de ocultar sua identidade. “Restou revelado, que mantinha rigoroso controle dos demais integrantes, que ocupavam cargos do alto staff do governo, ao passo que com outros possuíam estreita ligação de confiança”.
Contextualizando os fatos expostos em conseqüência da Operação Sodoma, o documento assinado pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco afirma que a organização criminosa alicerçada no chefe do Poder Executivo, à época– Silval da Cunha Barbosa-, tinha suas bases na Secretaria de Estado de Indústria Comércio, Minas e Energia de Mato Grosso (SICME/MT), migrando para a Casa Civil e, ainda, para a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso. Neste cenário as tarefas eram divididas para estabelecer um aparelhamento funcional.
“A organização é liderada por Silval da Cunha Barbosa, que fazendo uso do importante cargo de chefe do poder Executivo estadual, delegava aos demais membros a execução de ações, especialmente, no contato com terceiros, exteriorizando as condutas da organização, isto com o propósito de ocultar sua identidade. restou revelado, que mantinha rigoroso controle dos demais integrantes, que ocupavam cargos do alto staff do governo, ao passo que com outros possuíam estreita ligação de confiança”, afirma a denúncia entregue a Sétima Vara Criminal.
“Na divisão das tarefas, perseguindo os objetivos da organização criminosa, era da incumbência de Pedro Jamil Nadaf realizar o controle criminoso da concessão do benefício fiscal do Prodeic proporcionando à organização criminosa: 1- controlar e filtrar a concessão do benefício fiscal; 2- manipular a tramitação dos procedimentos administrativos para a obtenção do benefício. no interesse da organização criminosa, artificiosamente, criava situação na qual aspectos formais, deliberadamente, não eram atendidos, para no caso do empresário não se submeter às exigências impostas, as pendências seriam reveladas, provocando o cancelamento do benefício”, esclareceu o MPE, sobre o suposto papel de Nadaf no esquema.
“O denunciando Marcel Souza de Cursi era o mentor intelectual das artimanhas tributárias a serem executadas, com o fito de promover o ganho indevido da organização a título de ‘retorno‘ por parte dos empresários ou segmentos econômicos ‘beneficiados’ pelas inovações legislativas, muitas das quais, inclusive, com efeitos retroativos”, pontuou a promotora de Justiça.
Sílvio Cezar Correa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa e Francisco Lima, ex-procurador do Estado, davam base ao combinado. “Francisco Gomes de Andrade Lima Filho este, quando necessário, utilizava, a favor da organização o seu cargo de procurador do estado e, ainda, de Silvio Cezar Corrêa Araújo, na condição de chefe de gabinete, ambos de estrema confiança do então governador Silval da Cunha Barbosa, lotados, respectivamente, na Casa Civil e gabinete do governador”.
Ainda segundo o Ministério Público, no último estágio do processo de corrupção, foi designada uma responsável por gerenciar a lavagem do dinheiro desviado; “para atingir os objetivos da organização criminosa, aponta a atuação da denuncianda Karla Cecília de Oliveira Cintra, que remunerada pela Fecomércio, já que ocupava o cargo de diretora financeira, sempre esteve, durante seu regular expediente, atuando no interesse do grupo criminoso, em atividades relacionadas com a lavagem de dinheiro”.
Texto extraído do artigo "Silval Barbosa, um príncipe sem virtú", de Arthur Santos da Silva.(3).JPG "Nadaf, Silval e Cursi (da esquerda para direita)")
